segunda-feira, 31 de outubro de 2011

No campo, mais de 37 mil escolas fechadas


 "Vai reformar?"; "Quando é que as aulas começam?"; "Vai ter 6ª série?", pergunta, quase sem pausa, Heronildo José de Araújo, 11 anos, confundindo a equipe de reportagem com autoridades da prefeitura de Escada, município a 62 quilômetros da capital pernambucana.

Ele vive em uma casa no Engenho Canto Escuro, em frente à Escola Municipal Tiradentes, um dos 37.776 estabelecimentos de ensino rurais do país que fecharam as portas nos últimos dez anos, segundo dados do Censo Escolar do Ministério daEducação (MEC).

- Não gosto de viajar todos os dias para tão longe - reclama o menino, que sente enjoo no sacolejo do ônibus escolar e tem dois irmãos que também estudam muito distante de casa.

O número de escolas fechadas impressiona, mas está longe de ser o único dado que chama atenção na Educação do campo, onde existem cerca de 80 mil estabelecimentos de ensino.

Entre a população de 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo na zona rural chega a 23,3%, três vezes maior do que em áreas urbanas, e a escolaridade média é de 4,5 anos, contra 7,8 anos, mostra estudo de 2009 da socióloga Mônica Molina e mais dois especialistas para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

- A ausência do Estado na garantia do direito à Educação se traduz na precariedade da oferta. As alterações ocorridas nos últimos dez anos foram pequenas. Os professores são mal formados, não há infraestrutura e nem material pedagógico - avalia Mônica, professora da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo ela, o fechamento das escolas, em geral, resulta de expansão do agronegócio e da nucleação - quando escolas de menor porte são extintas e os alunos, transferidos para unidades mais distantes e maiores. Mônica observa ainda que as diretrizes do setor dizem que a nucleação deve ser feita após os cinco anos iniciais do ensino fundamental e, preferencialmente, em escolas situadas também no campo, e não na área urbana.

Na opinião de Mônica, as políticas públicas para o campo precisam não só vincular o desenvolvimento à Educação, mas garantir outros direitos:

- Ter acesso à terra é a primeira condição para o cidadão permanecer onde está e levar os filhos para a escola. O que está causando o fechamento das escolas não é só a nucleação. As áreas rurais estão sendo engolidas pela concentração fundiária. E os pais enfrentam de tudo para as crianças estudarem.

Que o diga José dos Santos, que foi morar na periferia de Escada para garantir o estudo dos filhos. Com o fechamento da Tiradentes, este ano, os dois filhos ficaram quatro meses sem aula.

- A escola era pequena, mas servia à comunidade. Tinha 14 alunos. Era pobre, não tinha luxo, mas fechar é muita perda - lamenta a mulher de José, Edna, que, assim como o marido, estudou somente até a 4ª série e deseja bem mais para os filhos.

Com pós-doutorado em Educação, Eliane Dayse Furtado, da Universidade Federal do Ceará (UFC), também considera que a nucleação está por trás de boa parte do fechamento das escolas.

Foi o que constatou ao percorrer 14 estados das cinco regiões do país em projetos de formação de educadores rurais. Na ocasião, também ouviu reclamações sobre precariedade do transporte escolar.

- Outro dia, em Redenção (CE), as crianças ficaram três semanas sem aula porque o único ônibus quebrou. E, quando chove, ele não passa - conta ela.

Professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Sonia de Jesus observa que, apesar dos problemas que comprometem a qualidade na Educação do campo, quem mora na área rural quer frequentar a escola:

- Tem estabelecimentos sem banheiro, com paredes rachadas, sem material pedagógico. Mas, ainda assim, a população quer estudar. E há professores que, apesar dos problemas, fazem de tudo para dar aula.

Ednalva Cavalcanti, que hoje ensina 12 alunos, é assim, mas está desanimada, pois acha que a Escola Santa Rita, em Escada, está marcada para morrer: das três salas, duas estão fechadas.

- É triste ver o pessoal indo embora para dar lugar à cana - diz, informando que, em média, os alunos passam apenas três horas na escola, considerada uma das mais conservadas da área rural do município, pois tem alpendre, luz e água.

Entre 2007 e 2011, seis escolas municipais cerraram as portas em Escada, diz a secretária de Educação do município, Elizabeth Cavalcanti, explicando que a Tiradentes fechou por falta de alunos no Canto Escuro, onde O GLOBO computou, pelo menos, 20 moradias próximas:

- No engenho, só há quase adultos e adolescentes.

As três pesquisadoras ressaltam que a Educação no campo é melhor nos assentamentos, por pressão e organização de movimentos sociais, como MST, que, recentemente, lançou a campanha "Fechar escola é crime".

O MEC informa que municípios, estados e DF recebem apoio técnico e financeiro por meio de várias ações e programas para Educação do campo, onde estão quase 50% das escolas da Educação básica do país, e diz que está elaborando um programa para implementar a Política de Educação do Campo. Destaca ainda que orienta para que a nucleação ocorra "quando realmente necessária", e dentro das diretrizes da área.


WSCOM com O Globo (RJ)

Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos celebra 10 anos

O Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (CRDQ) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), iniciativa pioneira em todo o país destinada ao tratamento de servidores púbicos, está completando dez anos de atendimento aos funcionários da PMJP. Para comemorar a data, a Secretaria de Administração (Sead) preparou uma programação especial que terá início nesta terça-feira (01).

Com o objetivo de promover a recuperação dos servidores com dependência do álcool e outras drogas, o CRDQ desenvolve atividades de auto-ajuda, acompanhamento psicológico com terapias individuais e em grupo, oficinas terapêuticas de artes plásticas, desenho, pintura e confecção de obras artísticas. Além disso, o Centro ainda realiza atividades sociais de acolhimento, visitas domiciliares e acompanhamentos clínico e psiquiátrico, com visitas ao CAPS-AD. O trabalho do CRDQ é realizado por uma equipe técnica.

Uma missa de celebração de ação de graças será realizada nesta terça-feira (01), às 9h, na Igreja de São Francisco e a partir das 10h, será lançada a exposição “Arte que Cura”, com obras criadas pelos usuários do Centro de Reabilitação. A exposição estará no hall de exposições do Centro Cultural São Francisco, na Praça São Francisco, no Centro de João Pessoa.

“Realizamos na semana passada a ‘Semana do Servidor’, onde tivemos diversas atividades de valorização aos servidores e outro grande exemplo desta valorização é o trabalho feito pelo CRDQ. A PMJP demonstra que se preocupa com seus servidores em todos os seus níveis, não apenas em relação ao seu trabalho, mas também na questão da qualidade de vida. Por isso é tão importante prestigiarmos a exposição e comemorarmos os dez anos desta instituição”, declarou a secretária de Administração, Laura Farias.

No dia 08 de novembro, o prefeito de João pessoa, Luciano Agra, e a secretária Laura Farias, participarão da abertura oficial das comemorações pelos 10 anos do CRDQ, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM). O evento terá continuidade com palestras, apresentações musicais e um coquetel.

Serviço:

Programação

01/Novembro/2011

- 09h00 – Celebração da palavra na Igreja de São Francisco;

- 10h00 – Abertura e visita à exposição de artes do CRDQ, no hall de exposições do Centro Cultural São Francisco;

- 10h00 – Coquetel para convidados.

08/Novembro/2011

- 09h00 – Abertura oficial com a secretária da administração, Laura Farias;

- 09h15 – Dinâmica de grupo;

- 09h30 – Palestra sobre o tema: Prevenção ao Uso de Drogas, com palestrante convidado, Coronel da Polícia Militar da Paraíba, Kelson Chaves;

- 10h30 – Apresentação musical do grupo formado pelos usuários do CRDQ;

- 10h50 – Pronunciamento da diretora de recursos humanos da SEAD/PMJP, Lílian Coelho, e do diretor do CRDQ,  padre Leônidas Silva;

- 11h00 – Apresentação da equipe técnica e das ações desenvolvidas pelo CRDQ;

- 11h30 – Coquetel



Trotes representam 40% das ligações feitas ao Samu em João Pessoa

Ambulâncias do Samu em João Pessoa (PB) (Foto: Divulgação/PMJP)
Ambulâncias do Samu em João Pessoa (PB)
(Foto: Divulgação/PMJP)

Em setembro, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Paraíba (Samu) anunciou que as sete centrais localizadas no estado recebem, em média, 1.200 trotes por dia. Em João Pessoa, um levantamento da Prefeitura divulgado nesta segunda-feira (31) que 40% das ligações diárias recebidas são trotes. Somente a central da capital recebe cerca de 800 solicitações por dia, das quais 320 são chamados falsos. Outras 150 resultam em envio de ambulância. Para diminuir o índice de trotes, a coordenação do Samu na capital conta com um identificador de chamadas e desenvolve uma série de campanhas educativas sobre o mau uso das chamadas telefônicas para o serviço.

Conforme o coordenador geral Cláudio Régis, o trote é uma contravenção penal que pode resultar em detenção e multa. No caso do Samu, a 'brincadeira' ainda é considerada uma tentativa de restrição ao serviço público de emergência, com pena prevista no artigo 256 do Código Penal, resultado em reclusão de um a cinco anos e multa. “Mesmo com pena prevista em Lei, os trotes ainda são constantes e o Samu já conta com um identificador de chamadas mesmo para as pessoas que inibem o número do telefone”, alertou.

Segundo ele, no mês de setembro a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Estadual de Saúde instalaram o aparelho que permite localizar pela internet o telefone público (orelhão) de onde é feito o trote e onde ele está localizado.

A campanha educativa também é uma aliada do Samu de João Pessoa no combate aos trotes. Uma das primeiras iniciativas é a veiculação de vídeos nas redes de televisão sobre o uso consciente do Samu. A ideia é de que a pessoa que faz a ligação falsa também pode ser vítima, uma vez que a obstrução das linhas telefônicas compromete a agilidade do atendimento quando a pessoa precisar.

Segundo o coordenador geral Cláudio Régis, além dos vídeos, a coordenação local também aposta em palestras em escolas públicas e particulares para todas as faixas etárias.



 

Fonte: G1PB

Internos de Centro Educacional na PB fazem princípio de rebelião

Internos do CEJ voltam a criar rebelião em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Internos do CEJ voltam a se rebelar em João Pessoa
(Foto: Walter Paparazzo/G1)

Um princípio de rebelião está acontecendo na tarde desta segunda-feira (31) no Centro Educacional do Jovem (CEJ), em João Pessoa. De acordo com informações da TV Cabo Branco, carros do Corpo de Bombeiros, da Tropa de Choque e Grupamento de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar da Paraíba estão no local. Uma fumaça preta pode ser saindo de dentro do local.

A assessoria de imprensa da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão responsável pelo CEJ, confirmou o princípio de tumulto, mas afirmou que a confusão já foi controlada. Vinte internos, de duas alas, teriam iniciado a confusão, mas a assessoria da Fundac informou que só saberá o que realmente ocasionou o princípio de rebelião após uma revista que será realizada ainda nesta segunda (31).

Na última sexta-feira (28), cerca de 50 internos do mesmo local se desentenderam e atearam fogo em colchões. Os internos de três pavilhões do CEJ se rebelaram e alguns ainda tentaram pular o muro, mas foram impedidos pela polícia. De cima do muro, alguns rebelados disseram estar tentando alcançar rapazes pertencentes à uma facção rival.



Fonte: G1PB

domingo, 30 de outubro de 2011

Carro bate em poste e seis pessoas ficam feridas, duas eram crianças

Motorista perdeu o controle do veículo (Crédito: Aguinaldo Mota)


No começo da manhã deste domingo, 30, um acidente envolvendo dois carros na PB 044 resultou na morte de três pessoas, sendo uma delas um recém nascido. Na Capital paraibana, a imprudência de um motorista causou a colisão de um veículo em um poste e seis pessoas feridas.

O motorista de um veículo Celta, na cor preta (MQB 0259), que estava na Avenida Beira Rio no sentido praia-centro, perdeu o controle da direção quando outro carro, que não foi identificado, fez uma manobra irregular. O Celta terminou batendo em um poste e os seus seis ocupantes ficaram machucados.
Duas crianças ficaram gravemente feridas (Crédito: Aguinaldo Mota)

Equipes do Samu foram chamadas ao local por moradores e pessoas que passavam na Avenida Beira Rio, e levaram para o Samu duas crianças (4 e 2 anos), e os adultos: Alexandre Carlos Aquino (33 anos), Claudenice Cândido da Silva (32 anos), Maria Lúcia Cândido da Silva (29 anos) e Herly Ramalho de Oliveira (27 anos). Segundo os médicos, as crianças estão em estado grave. 


Fonte: WSCOM Online

Estado abre concurso com 1.040 vagas em escolas de 178 municípios

O Governo da Paraíba abre no dia 7 de novembro próximo inscrições para concurso público com oferta de 1.040 vagas para o cargo de Professor da Educação Básica 3 da carreira do Magistério Estadual. Os candidatos poderão se inscrever até o dia 11 de dezembro de 2011 exclusivamente por meio da internet no endereço eletrônico www.faperp.org.br. A remuneração inicial para o cargo de professor é de R$ 1.111,40. A carga horária de trabalho será de trinta horas semanais.

Por meio dos links referentes ao processo o candidato deve preencher a ficha de inscrição, transmitir os dados pela internet, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento no valor de R$ 70,00 (setenta reais) até o dia 12 de dezembro em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas.

As 1.040 vagas estão assim distribuídas: matemática (303), Língua Portuguesa (282), Língua Inglesa (96), Artes (27), História (52), Geografia (52), Biologia (57), Química (43), Física (59), e Educação Física 69 vagas. O pré-requisito é comprovar a Licenciatura Plena nas referidas disciplinas.

O concurso terá duas fases: provas objetivas e avaliação de títulos. As provas terão duração de três horas e terão como conteúdo legislação básica, orientações curriculares, conhecimentos pedagógicos, língua portuguesa, fundamentos da educação/prática docente. As provas objetivas estão previstas para o dia 8 de janeiro de2012. A avaliação de títulos tem caráter classificatório e, portanto, não elimina do concurso os candidatos que não apresentarem  títulos. O concurso público terá validade de seis meses, prorrogável uma vez por igual período, a critério a administração pública estadual.

O edital do concurso público está publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira 28 de outubro e disponível também nos endereços eletrônicos http://www.paraiba.pb.gov.br e http://www.see.pb.gov.br. O concurso vai ser realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto – Faperp. O regime jurídico para os candidatos classificados no concurso será o Estatutário, de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto do Servidor Público do Estado da Paraíba.

O certame será realizado por município. O candidato concorrerá ao cargo/disciplina/município da vaga para o qual se inscrever. As provas serão realizadas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras. A partir do dia 16 de dezembro o candidato poderá conferir, no sítio da Faperp, a homologação de sua inscrição. Esclarecimentos poderão se obtidos pelo telefone (17), 3211-1080 ou no endereçowww.faperp.org/chat, de segunda a sexta-feira,  em dias úteis, das 8h às 18 horas.  O concurso reserva 5% das vagas oferecidas para cada município às pessoas com deficiência.


Fonte: SECOM/PB

sábado, 29 de outubro de 2011

Dia Nacional do Livro: 29 de outubro


Você sabe por que comemoramos o dia Nacional do Livro no dia 29 de outubro? Por que foi nesse dia, em 1810, que a Real Biblioteca Portuguesa foi transferida para o Brasil, quando então foi fundada a Biblioteca Nacional e esta data escolhida para o DIA NACIONAL DO LIVRO.

O Brasil passou a editar livros a partir de 1808 quando D.João VI fundou a Imprensa Régia e o primeiro livro editado foi "MARÍLIA DE DIRCEU", de Tomás Antônio Gonzaga.

Comemore também!

Comemore o dia do livro: lendo; presenteando com livro, ou, escrevendo uma frase.



sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Idosa de 70 anos era mantida em Cárcere Privado no Sertão da Paraíba




O conselho do idoso através do Cabo Maciel e a Secretaria Executiva das mulheres, estouraram na tarde de ontem (27) em Cajazeiras, um Cárcere Privado, no Bairro dos Remédios em Cajazeiras. A Senhora Josefa Herculano, de 70 anos, foi encontrada em um local sem nenhuma condição de vida.

A Secretária de Politicas Publicas, Lareci Pena Forte, encaminhou a senhora Josefa para a Clínica psiquiátrica Dr. pessoa para uma avalição, e logo em seguida será transferida para a cidade de Sousa, onde receberá maiores atendimentos.

Na casa, também foi encontrada uma criança de 06 anos, que foi recolhida pelo conselho tutelar e encaminhada para o CRAS da cidade de cajazeiras para uma avalição psicológica, já que a mesma apresenta sintomas de distúrbios mentais.

Conforme informações, familiares da aposentada, não repassavam o dinheiro a ela, deixando-a sem as mínimas condições de sobrevivência.

Esse já é o segundo caso de Cárcere Privado registrado na cidade de Cajazeiras em 2011.

Fonte: FOLHADOSERTAO

Disk Denúncia da Polícia Civil vai funcionar 24 horas a partir da próxima segunda

O aumento no número de denúncias anônimas pelo Disk Denúncia (197) fez com que a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) ampliasse o horário de atendimento do serviço, que, a partir desta segunda-feira, dia 31, vai funcionar por 24 horas.

A expectativa é que o número de denúncias aumente ainda mais. "A população tem colaborado com a polícia e confiado na eficiência do Disk Denúncia. Só este ano, cerca de 80 prisões foram realizadas com base nas informações repassadas de forma sigilosa pela população. Por isso, vamos ampliar o atendimento”, afirmou o secretário Cláudio Lima.

Segundo o gerente operacional do 197, João Micena, de janeiro até 26 de outubro deste ano foram registradas 2.120 denúncias.

O número é o dobro do total de registros durante todo o ano de 2010 (1.060). Setembro foi o mês com maior número de denúncias, totalizando 512. "Essa medida visa adequar o funcionamento do Disk Denúncia, atendendo às necessidades da população em todo o Estado e contribuindo para o aumento das prisões e a redução da criminalidade. A ampliação do atendimento vai permitir, ainda, um trabalho direto com as delegacias especializadas que funcionam 24horas”, explicou João Micena.

A ligação para o 197 é gratuita e pode ser feita de celular ou telefone convencional, de qualquer lugar do Estado. O denunciante também não precisa se identificar. Os crimes mais denunciados pela população são o tráfico de drogas e homicídios. O tráfico de entorpecentes concentra 58% do total de denúncias, enquanto os homicídios representam 17%, em todo o Estado. Roubos e furtos somam 7%; jogos de azar 3%; foragidos 3%; outros crimes 12%.



Fonte: O Norte Online

Menina de 13 anos envolvida em caso de estupro sofre tentativa de homicídio em Bayeux

A menina de 13 anos que teria sido estuprada por um inspetor de escola na cidade de Bayeux (PB), crime que ganhou repercussão nacional, sofreu um tentativa de homicídio por volta das 5h, desta sexta-feira, 28, no bairro São Vicente.

Segundo as primeiras informações da delegada Lídia Veloso, a mãe da menina contou que um rapaz que estava apaixonado pela garota invadiu a casa e disparou três tiros contra ela.

A menina foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. A mãe da garota,  prestou informações na delegacia sobre o acusado que já foi identificado pela polícia e pode ser preso a qualquer momento.


Fonte: WSCOM com Bayeux em Foco

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Na Paraíba, unidades de internação ainda são adeptas do castigo físico

As inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a unidades de internação de adolescentes autores de atos infracionais continuam e na Paraíba mais violações foram identificadas. As visitas às seis unidades do Estado revelaram que ainda há a imposição de castigos físicos: 60% dos internos se queixaram da prática.

Outro problema encontrado foi na unidade de Campina Grande, cuja estrutura de assemelha à do sistema prisional. Os adolescentes permanecem quase todo o tempo em alojamentos e têm apenas um pequeno espaço para “banho de sol”. A instalação inadequada foi feita em prédio adaptado e que originalmente foi planejado para ser anexo de uma delegacia de polícia.

Em todas as unidades os cursos profissionalizantes são escassos. A educação formal – ensino fundamental e médio –, entretanto, é garantida na maioria da unidades.

As unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei de todo o Brasil têm recebido visitas de profissionais do CNJ desde julho de 2010.  As inspeções fazem parte do Programa Justiça Jovem (ex-Medida Justa) e, com base nas informações coletadas, serão feitos diagnósticos da realidade desses adolescentes e serão programados cursos de capacitação específicos, em cada região do país. Fome e falta de higiene são alguns dos problemas identificados em unidades de internação.


Fonte: Viablog com informações do CNJ

MEC: 14 questões foram copiadas de pré-teste aplicado no Christus

O Ministério da Educação (MEC) confirmou que as questões usadas em simulado antes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram copiadas de um pré-teste aplicado em outubro de 2010 para validar perguntas que poderiam ser usadas em edições futuras do exame. O pré-teste tinha 14 das questões que caíram do Enem 2011 e, segundo o governo, foi aplicado no Colégio Christus, que aplicou o simulado usando as perguntas.

Foto: AE Ampliar
Colégio Christus é considerado um dos melhores do Ceará por resultados

A escola teria sido sorteada para a aplicação de pré-testes para o banco nacional de itens para duas turmas, uma com 47 alunos e outra com 44. De acordo com o MEC, os estudantes e a escola haviam sido informados apenas de que se tratava de um pré-teste para o banco nacional de itens, que auxiliaria nas avaliações da educação básica.

O governo diz que os pré-testes "seguem procedimentos sigilosos em que apenas os alunos têm acesso aos cadernos durante a aplicação que é acompanhada por três fiscais em cada turma. Todos os cadernos foram devolvidos, devidamente conferidos, e depois incinerados."

A nota diz que "não houve extravio, entretanto, a análise das questões divulgadas pela rede social no início da semana levou os técnicos à conclusão de que as questões de matemática e ciências da natureza e ciências humanas e linguagens de dois dos 32 cadernos de questões do pré-testes foram copiadas, das quais 14 constavam da prova do Enem 2011. 

Foto: Reprodução internet Ampliar
Questão de matemática é igual a 151 da prova azul do Enem

Segundo o MEC, alunos da própria escola manifestaram-se inclusive pelo serviço 0800 do Inep, garantindo que receberam questões encadernadas em material apócrifo e com programação gráfico-visual distinta do habitualmente distribuído. Uma das notas seria assim: "Como aluno da própria escola, confirmo que no máximo três dias antes das provas, recebemos TDs (apostilas) com 92 questões, incluindo 14 que caíram no exame. O mais curioso foi termos recebido das mãos de um dos coordenadores e principais professores, com a instrução de que não deveríamos compartilhar os TDs com nenhum candidato de outra escola".

Prova dos alunos está cancelada
O Ministério da Educação cancelou as provas de todos os 639 alunos do colégio, que poderão refazer o exame em novembro. O Ministério Público Federal do Ceará declarou que vai entrar na Justiça para derrubar o ato administrativo. O Colégio também disse que recorrerá e que considera o ato ilegal e abusivo.

O banco nacional de itens, que reuniria perguntas válidas para diversas provas, entre elas o Enem, existe desde que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) começou a fazer as primeiras avaliações do ensino no país. A partir de 2010, foi instituída a elaboração periódica de questões. Segundo o MEC, esse processo ocorre, "em média, três a quatro vezes ao ano."

A elaboração de itens para o banco é feita por professor da educação básica ou superior, que seja servidor público, com experiência em sala de aula e na elaboração de questões para avaliações. A convocação é feita por chamada pública. O Inep seleciona entre os inscritos aqueles que atendem os critérios estabelecidos e a eles oferece formação.

O professor selecionado assina termo de sigilo e se compromete a apresentar itens inéditos. A produção das questões ocorre no Inep. Ao chegar, o professor é identificado e acomodado em lugar restrito e recebe senha e login para inserir os itens. Para garantir a segurança do trabalho, a sala é supervisionada por câmeras. As reuniões para elaboração de itens têm duração de cinco a sete dias. Cabe ao Inep informar ao professor quais áreas do conhecimento necessitam de questões e o grau de dificuldade de cada uma delas.

De posse dos pedidos e das informações, o professor inicia o trabalho. Quando o conclui, insere a questão no computador. A partir daí, cabe a um revisor, desconhecido do professor-formulador, avaliá-la. Atendidos os parâmetros solicitados, o item vai para o banco do Inep. Caso não atendidos, a questão é devolvida ao professor, com informações sobre o que deve ser melhorado.
 
Quando o Inep aceita o item, ele é registrado em rede segura, com acesso restrito e extremo sigilo. A partir daí, as questões estão prontas para a fase de pré-teste.



Fonte: IG

Prefeitura terá expediente facultativo no Dia do Servidor

Em virtude da comemoração do Dia do Servidor, a Secretaria de Administração (Sead) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) determinou facultativo o expediente desta sexta-feira (28) nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta do poder executivo.

De acordo com Laura Farias, de acordo com a portaria 424/2011, de 20 de outubro, os veículos oficiais, tanto os de propriedade como os locados a serviço, devem ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal (CAM) após o término do expediente da quinta-feira (27), exceto para os veículos que estarão a serviço da comemoração da data alusiva, devidamente identificados, na sexta-feira.

Os veículos somente serão liberados a partir das 7h do dia 31, (segunda-feira). Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado pela portaria.

Os serviços essenciais da PMJP, como os prestados pela Emlur, STTrans e Samu, além dos hospitais,  serão mantidos regularmente na sexta-feira.

Lei Federal – A portaria 735 de 1º de dezembro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2011, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Na portaria, está prevista a determinação do ponto facultativo para o Dia do Servidor Público.




Comitê indica vacina de HPV para homens


Nesta terça-feira (25), o Comitê Assessor sobre Práticas de Imunização do governo dos Estados Unidos emitiu um comunicado onde recomenda que os meninos recebem a vacina contra o vírus papilomavírus humano, o HPV. A doença é uma das principais causadoras do câncer de colo de útero. Para o governo norte-americano, todos os meninos com idade entre 11 12 anos devem tomar a vacina que já é recomendada para as meninas.

“A vacina contra o HPV será uma proteção contra certas questões de saúde relacionadas com o HPV e com o câncer nos homens, e a vacinação dos homens com HPV também pode proporcionar uma proteção indireta nas mulheres, mediante a redução da transmissão do HPV”, informa o comitê. Para que a vacina passe a integrar todos os planos de saúde, o Controle e a Prevenção de Doenças (CDC) do país precisa aprovar a recomendação.

Atualmente, a única empresa farmacêutica que produz a vacina tetravalente, que faz o ataque as cerpas do CPV, que possui licença para ser utiliza em meninos e meninas é o laboratório Merck.

Em sua última avaliação, o comitê assessor recomendava que as vacinas fossem aplicadas em homens com idade até 21 anos. Com a nova recomendação de vacinar as crianças, o Comitê espera que a vacinação se torne algo rotineiro. Segundo o comunicado, esta é uma das melhores formas de prevenir alguns tipos de câncer feminino, como o câncer cervical, câncer cervical e outros subtipos da doença.



Fonte: http://www.correiodoestado.com.br/

 

Peça ‘Cantata Bruta’ homenageia multiartista paraibano W. J Solha


Solistas, declamadores, sons eletrônicos, coro e a Orquestra de Câmara da Cidade de João Pessoa (OCCJP), juntos, formam a peça erudita “Cantata Bruta”, que será executada neste sábado (29) e domingo (30), no Cine Banguê do Espaço Cultural, a partir das 20h. O concerto tem como espinha dorsal o texto do multiartista W. J Solha, que está sendo homenageado pelos seus 70 anos de idade. A regência será do maestro Eli-Eri Moura. O evento é produzido pelas fundações Cultural de João Pessoa (Funjope) e Espaço Cultural (Funesc), com apoio da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O regente e consultor de música da Funjope, Eli-Eri Moura, ressaltou que a peça é resultado da união de seis compositores, com diferentes estéticas. “O objetivo maior foi abordar o sentimento de desconforto gerado pelas múltiplas facetas da violência. Essa multiplicidade fez brotar uma obra com profundo caráter humano, cuja expressão se deu a partir da interação de diferentes forças dramáticas como a orquestra, narradores, solistas e sons eletrônicos”, comentou.

O concerto se utiliza não somente de vozes e instrumentos, mas também de sons eletrônicos, manipulados em computador. A peça coletiva foi escrita pelos compositores Didier Guigue, Eli-Eri Moura, J. Orlando Alves, Marcílio Onofre, Valério Fiel e Wilson Guerreiro. Durante a execução, é abordado o tema da violenta vida contemporânea, a partir de uma seleção de histórias integrantes d’A Gigantesca Morgue. A obra é uma série de 126 minicontos que fazem parte do livro História Universal da Angústia (Bertrand Brasil, 2005), de W. J. Solha.

Exposição – Nos dois dias também haverá, no Espaço Cultural, mostra de pinturas e debate literário relacionados à obra do homenageado. No sábado, às 19h, por exemplo, terá a abertura da exposição “Waldemar José Solha: O Tempo Não Para”, no hall do Cine Banguê. A curadoria é de Maurise Quaresma e Sidney Azevedo e os restauradores responsáveis são Fernando Diniz e Dulce Enriques.

A programação do domingo conta ainda com um bate-papo literário com W.J Solha, por volta das 18h, na Sala Verde do Espaço Cultural. Os debatedores serão Archidy Picado Filho, Astier Basílio e Walter Galvão.

Multiartista – O escritor, ator e artista plástico W. J. Solha nasceu em Sorocaba (SP) e é radicado na Paraíba desde 1962. Entre os romances que escreveu estão os premiados “Israel Rêmora” (Prêmio Fernando Chinaglia 1974), “A Canga” (2º prêmio Caixa Econômica de Goiás, 1975) e “A Batalha de Oliveiros” (Prêmio INL 1988).

Também é autor do poema longo “Trigal com Corvos”, publicado pela Palimage, de Portugal, em 2004, que recebeu o Prêmio João Cabral de Melo Neto 2005 como melhor livro de poesia do ano anterior, e “História Universal da Angústia”, Prêmio Graciliano Ramos 2006 e finalista do Prêmio Jabuti 2006.
W. J. Solha tem passagens também pelo teatro. Escreveu e montou “A Batalha de OL contra o Gígante Ferr” e “A Verdadeira História de Jesus”. Para teatro, escreveu também “Os Gracos”, “A Bagaceira”, “Papa-Rabo”, “Burgueses ou Meliantes” e “A Batalha de Oliveiros contra o Gigante Ferrabrás”.

Trabalhou como ator nos filmes “O Salário da Morte”, dirigido por Linduarte Noronha; “Fogo Morto”, dirigido por Marcus Farias; “Soledade”, dirigido por Paulo Thiago; “A Canga”, com direção de Marcus Vilar, e “Lua Cambará”, dirigida por Rosemberg Cariry. É autor dos painéis “Homenagem a Shakespeare”, em exposição permanente no auditório da reitoria da UFPB, e “A Ceia”, no Sindicato dos Bancários da Paraíba.



Fonte: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/

Dois presos morrem durante rebelião em João Pessoa, diz secretaria


Detentos fazem rebelião em presídio de João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Rebelião no presídio do Roger foi controlada por
volta das 16h (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Segundo a assessoria de imprensa do Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, dois detentos morreram durante a rebelião no presídio do Roger, em João Pessoa, nesta quinta-feira (27). O tumulto durou cerca de 4 horas e, além dos dois mortos, pelo menos seis detentos ficaram feridos, de acordo com as informações da assessoria de imprensa do Hospital de Emergência e Trauma.

Segundo o coronel Jeferson, do 1º Batalhão da Polícia Militar, o detento Jean dos Santos Silva foi encontrado morto no pavilhão 3. Já o outro detento, que ainda não foi identificado, foi socorrido, mas acabou morrendo no hospital de Trauma.
 
O cabo Soares, do posto policial do hospital, informou que as vítimas estão com ferimentos de balas e queimaduras.

Nesta quinta-feira (27) era dia de visita no presídio e houve muita correria de familiares dos presos, mas, segundo a polícia, nenhum dos visitantes ficou ferido. Por volta das 13h30 a tropa de Choque invadiu o presídio para controlar o tumulto. Após o fim da rebelião a polícia inicou um pente-fino nas celas.

A rebelião aconteceu menos de 24 horas após um detento ter sido assassinado e esquartejado na penitenciária. A assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária informou que às 17h haverá uma entrevista coletiva no presídio para dar o balanço final da rebelião.



Fonte: G1PB

Entenda como ocorrem fraudes nos convênios entre ONGs e governos

Convênios de governos com organizações não governamentais, as chamadas ONGs, estão na mira de investigações em todo o país. Fraudes nesse tipo de contrato têm se tornado comuns e, nesta semana, mais um ministro do governo Dilma deixou sua pasta sob suspeita de envolvimento em desvio de verba pública. O agora ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, é investigado por suposto desvio de dinheiro público em convênios do programa Segundo Tempo, que visa incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes.

No caso do Ministério do Esporte, os repasses para as ONGs viraram alvo de questionamento após reportagem da revista "Veja" publicada há duas semanas. O suposto esquema teria desviado cerca de R$ 40 milhões da pasta nos últimos oito anos, beneficiando também o partido do ministro, o PC do B.

Como ocorre uma fraude envolvendo uma ONG
Se a União, um município ou um estado quer, por exemplo, oferecer um serviço como o de aulas de artes marciais, tem hoje duas alternativas: pode abrir uma licitação para escolher uma empresa -- um processo demorado e cheio de exigências legais -- ou contratar uma ONG para prestar o serviço por meio de um convênio, como os do programa Segundo Tempo.

A entidade e a administração, então, assinam um contrato, e o dinheiro público é recebido pela ONG, que deverá providenciar que o combinado seja posto em prática. Segundo a Controladoria Geral da União, entre 2004 e 2010, ONGs receberam R$ 23,3 bilhões dos cofres públicos federais.
 
No caso do Ministério do Esporte, a suposta fraude começava na escolha da ONG, segundo reportagem da revista "Veja". Seriam entidades "amigas". Isso porque, hoje, não existe norma com exigências específicas para que determinada ONG seja escolhida, ou seja, elas podem ser contratadas pelo ministério sem  justificativa.

A ONG Pra Frente Brasil, gerenciada pela ex-jogadora de basquete Karina Valéria Rodrigues, é suspeita de desviar dinheiro do programa, segundo denúncia do programa "Fantástico", da TV Globo. Para fazer 180 núcleos de esporte educacional no estado de São Paulo e incentivar 180 mil crianças, adolescentes e jovens à prática de esportes, a entidade teria direcionado licitações para beneficiar empresas de parentes e pessoas ligadas à ex-atleta, vereadora em Jaguariúna pelo PC do B.

Onde ocorrem fraudes em convênios com ONGs:
Escolha da entidadeOs critérios para escolher qual ONG receberá a verba não são objetivos, e não há exigência para que seja feita licitação. Assim, municípios, estados e União podem contratar entidades sob justificativas genéricas.

Fraude: Pode acontecer de o órgão público escolher a ONG com interesse próprio ou a entidade acabar escolhida com documentos falsos e embolsar o dinheiro do contribuinte.
Formalização de convêniosHá falha na análise técnica das propostas apresentadas pelas ONGs, ou seja, o que a entidade propõe no contrato é genérico e não necessariamente será executado.
Fraude: A ONG pode apresentar um programa de trabalho que nunca vai cumprir, e depois pedir mais dinheiro porque não conseguiu fazer o serviço inicial.
Prestações de contas e nos objetivos dos convêniosNão há fiscalização suficiente por parte dos municípios, estados e União, acompanhando o andamento do serviço.

Fraude: A ONG pode apresentar notas fiscais falsas, desviar a verba para fornecedores que podem ser parentes e amigos, ou ainda, não entregar a obra ou serviço.
Impugnação total de despesasOcorre quando a verba é aplicada em desacordo com as normas do governo.

Fraude: Quando o governo não fiscaliza o convênio, a entidade pode simplesmente descumprir a lei. Nesse caso, toda a despesa gasta pode ser impugnada.
Alcance dos objetivos firmadosOs objetos do contrato não foram cumpridos pela ONG.
Fraude: Se a ONG não cumpre todos os termos do contrato, o convênio falhou, e o dinheiro público foi mal aplicado. Isso ocorre por causa de contratos mal redigidos, mal analisados e mal fiscalizados pelo governo. Ainda que a entidade haja de má-fé, a responsabilidade sobre qualquer tipo de fraude contra o contribuinte é da administração pública.
*Problemas mais encontrados em fiscalizações pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União
No ministério, essas entidades seriam "escolhidas" mediante um pagamento: mais ou menos 20% do valor do contrato, uma espécie de pedágio, conforme a "Veja". Quem cuidaria disso seria o PC do B, que também indicaria quem seriam os fornecedores. A ONG então "comprava" um tipo de material, bolas de futebol, por exemplo, desses fornecedores. O comprovante eram notas fiscais frias. E as bolas de futebol existiriam apenas no papel.

O dinheiro que não foi gasto em bolas, então, voltaria justamente para quem autorizou a liberação da verba, o órgão público, ou seja, o ministro. Segundo a revista, Orlando Silva teria recebido notas de R$ 50 e R$ 100 na garagem do ministério. A denúncia é de um policial que foi preso durante investigações da polícia de Brasília, o PM João Dias Ferreira, um militante do PC do B. As suspeitas são objeto de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser remetido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque Orlando Silva perdeu o foro privilegiado no Supremo. Orlando Silva nega as acusações.

Fraude no Turismo
Os desvios envolvendo contratos com ONGs podem ocorrer de diferentes maneiras. Na pasta deixada pelo ministro Pedro Novais em 14 de setembro, de acordo com investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o contrato firmado era com uma ONG chamada Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), que deveria, em troca de receber o dinheiro público, qualificar 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá.

Envolvidos no suposto esquema foram denunciados pelo Ministério Público por crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro por servidor público) e falsificação de documentos.

O valor total pago à ONG com o dinheiro do contribuinte foi de R$ 4,445 milhões. Desse total, R$ 3 milhões foram parar nas mãos de empresas de fachada, que só existiam no papel. A Ibrasi foi criada em 2006, mas só começou a funcionar em 2009, quando foi indicada para trabalhar com o governo por meio de uma emenda parlamentar.

Ainda segundo as investigações, a ONG apresentou atestados falsos para comprovar que já tinha prestado serviço público, mas o Congresso Nacional não verifica a veracidade dessas informações. O ministério aprovou a contratação.

A ONG, por sua vez, contratava outras empresas prestadoras de serviço, de acordo com a PF. Na concorrência, que deveria escolher o preço mais barato, só entravam empresas da própria entidade. O resultado era direcionado. Uma das cooperativas foi contratada para fazer um diagnóstico do setor de turismo no Amapá, é apontada como empresa de fachada para desviar a verba. Depois, a entidade apresentava essa despesa ao governo também com notas fiscais falsas. O esquema, nesse caso, contaria com conivência de outros funcionários públicos, que faziam vista grossa para os documentos fraudulentos.

A fraude envolvendo a ONG, desse modo, contava não apenas com a falta de fiscalização do governo, que tem o papel de coibir a tentativa de entidades de receber indevidamente o dinheiro público, como também da participação de membros da pasta. Mais de 30 pessoas ligadas a essas empresas foram presas, além de Frederico Silva da Costa, secretário-executivo do Ministério do Turismo.

Segundo um dos depoimentos feitos à Polícia Federal, depois de percorrer todo esse caminho, a verba pública voltaria para a deputada que apresentou a emenda para contratar a ONG, Fátima Pelaes (PMDB-AP), para uso em sua campanha eleitoral do ano passado. Ela nega as acusações. A Procuradoria Geral da República analisa os indícios de envolvimento da deputada.

Brecha na lei
Segundo especialistas, esse tipo de fraude ocorre principalmente por conta da falta de uma lei específica. A falha na fiscalização pelo estado dos convênios com as ONGs também contribui para que irregularidades nos repasses para essas entidades tornem-se cada dia mais comuns.

“Quando se fala em ONG, tem aquelas que são sérias e outras que não são, que podem servir a quaisquer propósitos. Isso no Brasil inteiro”, afirma Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, advogado especialista em direito público. "Há uma ausência de critérios para que elas sejam escolhidas. É uma ausência total de controle, desde a escolha até a fiscalização das obras."

Os convênios com as ONGs existem porque deveriam trazer mais agilidade para a realização de obras em diversos setores, mas esbarram, primeiramente, na impossibilidade de saber a origem dessa entidade.

"É preciso de um processo de competição", afirma o advogado Rodrigo Pagani de Souza, doutor em direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com uma tese sobre o repasse às ONGs. "Não temos uma legislação firme. Houve avanço por meio de decretos, mas é preciso que não haja essa liberdade para selecionar uma ONG específica sem justificativa", considera.

Fiscalização falha
Além da falha na legislação, os especialistas avaliam que a administração pública, ou seja, os governos que repassam a verba pública, não fiscalizam os contratos feitos com essas entidades da forma como deveriam.

"É uma ausência total de fiscalização dos recursos repassados, e isso é responsabilidade da administração pública. Não há TCU que resolva isso. É uma omissão do Estado de um modo geral. Se ele repassa recurso, é obrigação fiscalizar. Se você faz um contrato de obra, precisa fiscalizar o contrato", diz Ferreira.

"Mesmo que seja feita uma lei, é preciso haver uma fiscalização. Hoje o que vemos é que esses contratos não são fiscalizados, sequer no cumprimento das exigências já existentes. Por exemplo, o poder público não tem fiscalizado suficientemente se os repasses são feitos a ONGs ligadas aos órgãos que repassam os recursos, o que já é proibido", complementa Pagani.

'Clientelismo'
Ainda de acordo com os advogados, os problemas envolvendo convênios com as ONGs não são exclusivos da administração pública. Isso porque esses repasses podem ser decididos por parlamentares por meio de emendas.

"O problema é a farra que acontece por conta das ONGs, é uma forma de fugir das leis do Estado. Aí tem alguns absurdos. O parlamentar escolhe uma ONG, aprova uma emenda, e o recurso aprovado é no Orçamento. O deputado escolheu o destino. Isso é um absurdo. Não se sabe os interesses", diz Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira. "Isso é absolutamente inconstitucional", completa.

Pagani compartilha da mesma opinião. "Há um clientelismo na elaboração da lei orçamentária. O parlamento não tem condições de fiscalizar os requisitos para que uma ONG receba recursos. Embora seja uma prática comum, há uma usurpação da competência da administração. O Legislativo não pode escolher uma ONG", conclui.

"O problema disso está na origem. Temos uma lei muito pesada de licitações e contratos. O ideal é que a legislação fosse modificada, deixasse de ser um processo dificultoso, para passar a ser um processo eficiente. Pode até contratar, mas o contratado vai demonstrar eficiência. Fazer um processo difícil, dá ensejo a contratações de ONGs, que são um 'limbo'", finaliza Ferreira.



Fonte: G1SP

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Feira de música e concertos marcam comemorações dos 80 anos da EMAN

Foto: Vanivaldo Ferreira/Secom-PB

Referência e tradição no campo do ensino da música clássica, a Escola de Música Anthenor Navarro (EMAN) comemora seus 80 anos de fundação no final deste mês. Para lembrar a data, a coordenação da unidade cultural realizará, de 31 de outubro a 4 de novembro, a “Feira de Música”, com uma programação que inclui palestras, recitais de alunos, concertos e workshop. As atividades acontecerão das 8h às 18h, nas dependências da escola, no Espaço Cultural, com exceção do feriado de Finados, do dia 2. O acesso ao evento será gratuito.

No encerramento, as atividades serão realizadas no Cine Bangüê, a partir das 15h, começando com classe de viola do professor Durier, seguida de apresentações de flauta, violino, recital e quinteto de violões. À noite, a Orquestra de Alunos da EMAN se apresenta sob a regência do maestro Luis Carlos Durier. Na sequência, haverá audição de duo de flauta e piano e recital de canto. Às 20h15, o grupo Percussons fará um pocket show. Fechando a programação, a Banda de Música de João Pessoa fará concerto, sob a regência de Rogério Borges e participação de Heleno Feitosa (sax), às 20h30.

Palestras – Na segunda, terça e quinta-feira, a programação da Feira de Música se concentrará nas dependências da EMAN, começando com musicalização infantil e apresentações de alunos. No primeiro dia, haverá palestras sobre “Instrumentos da Renascença”, com o professor Guilherme Calzavara, e “A Prática Violinística”, com o professor Cristóvam Augusto. Na parte musical, haverá apresentação do grupo de choro EmCantos, a partir de meio-dia.

À tarde, será realizado recital de piano seguido de palestra com os professores Wênia Xavier e Tiago Martins sobre “A Percussão na Música da Capoeira”. Em seguida, a professora Luceni Caetano (UFPB) falará sobre “Gazzi de Sá: o prelúdio da educação musical na Paraíba”. A partir das 17h, alunos da escola farão apresentações.

Na terça-feira, a programação começará às 8h, com iniciação musical e apresentações de alunos. À tarde, o professor Cyran Costa coordenará workshop de violão flamenco. A partir das 16h, o evento contará com a participação de ex-alunos da EMAN em um recital-aula de canto.

Foto: Vanivaldo Ferreira/Secom-PB

Na quinta-feira após o feriado, as atividades serão retomadas com audição de alunos a partir das 9h, palestra sobre violino popular com André Correa. À tarde, haverá apresentação dos alunos da Escola Especial de Música Juarez Johnson, seguida de audições, workshop, trio flamenco e palestra sobre “O Lied e a Canção Brasileira de Câmara”.

Histórico – A Escola de Música Anthenor Navarro foi fundada em fevereiro de 1931 pelo maestro paraibano Gazzi de Sá (1901-1981) no edifício Presidente João Pessoa (popularmente conhecido como “18 andares”), no centro da Capital. Por essa época, chamava-se Instituto Superior de Educação Musical e era uma escola particular com nível universitário – a única existente na Paraíba daquela época.

Como era a única escola de música do Estado, o interventor (como era denominado o governador no período da Revolução de 1930) Anthenor de França Navarro, que gostava de música clássica, saía do Palácio da Redenção todas as tardes e ia para a escola – o chamado conservatório – para ouvir a música dos alunos do maestro Gazzi de Sá.

Em 1952, o instituto foi integrado ao Governo do Estado e passou a chamar-se Escola de Música Anthenor Navarro, em homenagem ao governador falecido no dia 26 de abril de 1932, em acidente de avião.

Em 1983, quando a Funesc era presidida pela professora Giselda Navarro Dutra, a Escola de Música Anthenor Navarro instalou-se no Espaço Cultural José Lins do Rego com o nome de Instituto Superior de Educação Musical Escola de Música Anthenor Navarro, onde funciona até hoje.

Tinha a função de escola de nível superior e de 2º grau, mas o Instituto Superior foi desativado quando do surgimento do Curso de Musica do Departamento da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), nos anos 80, restando à Anthenor Navarro apenas o funcionamento enquanto escola, qualificando alunos em nível de segundo grau.

Ainda hoje, a Escola de Música Anthenor Navarro continua sendo a maior referência no ensino e preparação de alunos, tanto para integrarem orquestras como para vestibulares em Musica.

Serviço:
Feira de Música – Comemoração dos 80 anos da EMAN
Dias: 31 de outubro, 1º e 3 de novembro
Horário: das 8h às 18h
Atividades: Palestras, workshops, audições e iniciação musical
Local: Dependência da EMAN, no Espaço Cultural José Lins do Rego, rampa 3, ao lado do Teatro Paulo Pontes
Entrada: gratuita

Concertos de encerramento
Data: 4 de novembro (sexta-feira)
Hora: a partir das 15h, começando com classe de viola e encerrando às 20h30, com concerto da Banda de Música de João Pessoa, regência Rogério Borges e participação especial de Heleno Feitosa (sax)
Local: Cine Bangüê
Entrada: gratuita




Professores da PB suspendem aulas para 450 mil alunos da rede pública


Cerca de 13 mil professores na Paraíba suspendem as aulas por 24 horas nesta quarta-feira (26) nas escolas das redes estadual e municipal. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estima que 450 mil alunos sejam afetados em cerca de 5,5 mil escolas no estado. A paralisação local adere à reivindicação nacional pelo investimento de 10% do Produto Interno Bruto brasileiro no setor de educação, quando atualmente seriam direcionados 5%.

Em Brasília, acontece uma marcha nacional em defesa e promoção da educação pública. Além da questão do PIB, os profissionais da educação também pedem a implantação do piso salarial nacional. O CNTE defende que o valor adequado deveria ser de R$ 1.597,87 e contesta o valor do fixado pelo Ministério da Educação, que atualmente é de R$ 1.187,97.

Entre outras reivindicações, os professores querem um garantia de plano de carreira e um compromisso por escrito do Governo Federal para que seja instituída a partir de janeiro uma data fixa para reajustes salariais. A marcha conta com a adesão de 43 sindicatos, entre eles, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintes-PB), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de João Pessoa (Sintem-JP) e do Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab).



Fonte: G1PB

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Bebê de 2 semanas é resgatado vivo de escombros na Turquia

Equipes de resgate conseguiram retirar dos escombros de um prédio um bebê de duas semanas de idade quase 48 horas depois do terremoto de magnitude de 7,2 que atingiu o leste da Turquia no domingo e deixou 432 mortos. A mãe e a avó do bebê também foram resgatadas horas depois.

A criança, uma menina chamada Azra Karaduman, foi retirada dos destroços do prédio de apartamentos que desabou na cidade de Ercis após o tremor. Segundo a agência de notícias Reuters, imagens de televisão mostraram os membros da equipe de resgate aplaudindo enquanto o bebê era retirado do local.

Foto: AP Ampliar
A bebê Azra Karaduman, de dois meses, resgatada de escombros
quase 48 horas após terremoto na Turquia

Um dos integrantes da equipe carregou a criança no colo, que estava sem roupas, enrolando-a em um cobertor e entregando o bebê a um paramédico em seguida.

Depois, as equipes resgataram a mãe da menina, Seniha, que não tinha ferimentos mas estava desidratada. A terceira resgatada foi a avó, Gulzade, 73 anos. As equipes acreditam que o pai da criança continue preso em meio aos escombros ao lado de cinco ou seis pessoas.

As equipes já tinham conseguido resgatar dos escombros de um prédio também em Ercis uma mulher grávida e os dois filhos 35 horas depois do terremoto, Derya Coskin, a filha Elif e o filho Ozer.

A Diretoria de Desastres e Emergências da Turquia informou que mais de 1,3 mil pessoas ficaram feridas e centenas ainda estão desaparecidas depois do terremoto que atingiu a região leste do país, destruindo cidades como Ercis e Van.


Chances diminuindo
As autoridades informaram que mais de 2 mil prédios desabaram e as esperanças de retirar sobreviventes com vida dos escombros estão diminuindo.

O correspondente da BBC em Ercis Tim Willcox relatou que durante a noite as equipes de resgate passaram por momentos de alegria e euforia, pelo resgate de algumas famílias, mas, na maior parte do tempo, o clima era de frustração.

Willcox permaneceu junto a uma equipe que trabalhava nos escombros de um prédio durante quase oito horas. Nenhum sobrevivente foi encontrado neste período, mas as equipes conseguiram retirar vários corpos, inclusive de uma família de quatro pessoas, a mãe (que tinha por volta de 30 anos), e três filhas, incluindo um bebê de cerca de um ano.

O correspondente da BBC também afirma que, um outro local, um amontoado de concreto, móveis e radiadores pode estar cobrindo entre 40 ou 50 pessoas que ainda estão desaparecidas. Willcox afirmou que muitos estão indignados com o fato de que, enquanto muitos prédios da cidade desabaram, outros parecem que mal foram abalados pelo terremoto. Segundo os moradores de Ercis, o governo não parece ter fiscalizado as construtoras do país.

O governo da Turquia, por sua vez, pediu mais ajuda para as milhares de pessoas afetadas pelo terremoto. As autoridades disseram que mais 12 mil barracas seriam entregues nas cidades de Ercis, Van e nos vilarejos próximos.

No entanto, o governo turco recebeu críticas por não ter conseguido ajudar adequadamente os desabrigados, que passaram uma segunda noite em temperaturas abaixo de zero, sem aquecimento ou barracas.

A Turquia é bastante vulnerável a terremotos porque fica sobre uma grande falha geológica. Em 1999, dois terremotos de magnitude maior que 7 mataram quase 20 mil pessoas em partes do noroeste do país.


Fonte: IG

Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões, fábricas de fertilizantes e obras

Brasília - Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.

“Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação”, disse Lopes à Agência Brasil. “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”

Atividades  insalubres

Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”

No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.

De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.

“Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse o procurador à Agência Brasil.

Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.


Fonte: Portal Pró-Menino com Agência Brasil