terça-feira, 23 de abril de 2013

Prefeito que não aplicar percentual mínimo de 25% em educação fica inelegível


Está na Constituição Federal: estados e municípios devem aplicar o percentual mínimo de 25% da receita em educação. O problema é que nem sempre isso acontece e a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) tem opinado pela inelegibilidade de candidatos ao cargo de prefeito que não tenham cumprido a obrigação em mandatos anteriores, ainda que os percentuais de omissão sejam mínimos. Um dos casos recentes que chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratou da omissão de 2,5%; em outro, o percentual aplicado em educação alcançou 24,11%, quando a Constituição exige o mínimo de 25%.

José Luiz Rodrigues teve o pedido de registro de candidatura negado por maioria no recurso especial eleitoral (Respe 24659). As contas de gestão de 2008 do candidato, como prefeito de Aparecida (SP), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo, por não ter aplicado o limite mínimo na área de educação e a decisão foi mantida pela Câmara Municipal de Vereadores. O juízo de primeiro grau deferiu o registro do candidato e o Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença, sob o fundamento de que o candidato deixou de aplicar recursos na área de educação, configurando-se ato doloso de improbidade administrativa.

Em parecer, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou a existência de dolo, ressaltando que o mínimo exigível de um administrador público é o conhecimento das normas que disciplinam, limitam e condicionam a sua atuação. “Com efeito, na situação dos autos, ao afastar-se o gestor público da disciplina legal que, na hipótese, impunha uma conduta, evidencia-se a vontade de obter um fim dissociado do interesse público, circunstância a revelar, de forma inequívoca, o dolo”, destacou.

Foi o primeiro caso analisado pelo TSE no âmbito das eleições de 2012. Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que tem-se a educação como direito indisponível, prioritariamente garantido, na esfera municipal, para o ensino infantil e fundamental e imune à discricionariedade do agente político. Já a ministra Cármen Lúcia explicou que tanto faz se a não aplicação do mínimo refere-se a resíduo de 0,5% ou mais ou menos.

Princípio constitucional - Outro caso já negado em sede de agravo regimental (AgR-Respe 7486) foi de David José Martins Rodrigues, candidato ao cargo de prefeito do município de General Salgado (SP). Além de irregularidade na ausência de pagamento de encargos sociais, verificou-se que o percentual aplicado em educação alcançou somente 24,11%.

De acordo com o parecer de Sandra Cureau, trata-se de ato doloso de improbidade administrativa que enseja a inelegibilidade prevista na alínea “g” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/90. Segundo o dispositivo, são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes.

Conforme explicou Sandra Cureau no parecer, os princípios constitucionais que regem a administração pública não se esgotam no artigo 37 da Constituição da República. “Assim, é inegável que as disposições inerentes à educação determinam o agir da administração – tanto isto é verdade, que a não aplicação dos percentuais mínimos de recursos em educação pode ensejar a intervenção do Estado no Município, nos termos dos arts. 34, VII, 'e', e 35, III, da Constituição da República”, lembrou.



Fonte: ASCOM

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Escola inaugura biblioteca no Dia do Livro Infantil



Em comemoração ao Dia Nacional do Livro Infantil, celebrado ontem, uma instituição de ensino da Capital realizou uma programação voltada ao incentivo à leitura. Na Escola Municipal Olívio Ribeiro Campos, nos Bancários, foi inaugurada a nova biblioteca, que deve beneficiar mais de 750 alunos. Além disso, a data – que também celebra o aniversário de Monteiro Lobato – marcou o início das atividades do projeto “Livro Sesc em Ação”, que vai dar suporte aos estudantes, incentivando-os nos estudos.

Segundo a diretora Maurícia Sousa Bernardo, a biblioteca vai ter um papel importante para atrair os pequenos para esse universo, contando não apenas com obras literárias, mas também material de orientação sobre temas como bullying e violência doméstica. “Muitas têm pais que são analfabetos, então, temos dado esse apoio, no sentido de ajudar e incentivar. O Dia Nacional do Livro Infantil foi escolhido justamente para darmos maior ênfase a esse dia”, explicou. A biblioteca – agora climatizada e com espaços agradáveis – vai se chamar José Mário Araújo e Caldas, em homenagem a um antigo diretor que teve grande participação na escola.

Leonardo Lima Silva, de 9 anos, era um dos alunos que demonstrava grande satisfação com o novo espaço. “Gosto muito de histórias em quadrinhos”, contou. Com a biblioteca funcionando, ele já tem planos concretos. “Gosto de ler, então, vou estar sempre lá. Toda semana vou pegar um livro para ler”, disse. Outros estudantes também participaram da inauguração, que se tornou uma grande festa.




   



Fonte: Tássio Ponce de Leon (Jornal Correio da Paraíba)

domingo, 14 de abril de 2013

Casal é preso suspeito de maltratar filhos no Sertão da Paraíba


A polícia prendeu na noite de sábado (13) em Sousa, no Sertão paraibano, um homem e uma mulher suspeitos de maltratar seus filhos. Segundo o 14º Batalhão da Polícia Militar, o casal estaria bêbado no momento da prisão. Duas crianças de seis anos e dois anos de idade apresentavam marcas de agressão.

A polícia foi acionada por vizinhos dos suspeitos por volta das 18h30. Policiais foram até a uma casa localizada na rua Antônio Limeira, no bairro Várzea da Cruz, em Sousa, e constataram a denúncia. No local, um homem de 29 anos e uma mulher de 23 anos foram detidos em flagrante.

Segundo as informações da PM, além dos maus tratos às crianças, os pais também não estariam alimentando os filhos. Os policiais relataram ainda que os suspeitos aparentavam estar embriagados no momento da prisão.

A Polícia Militar acionou o Conselho Tutelar de Sousa, que retirou as crianças do local. Os suspeitos foram conduzidos para a delegacia da Polícia Civil em Sousa e serão ouvidos nesta segunda-feira (15).



Fonte: G1

Traficantes armam crianças e as colocam na linha de frente do crime na PB

Um Estado onde oito em cada 10 homicídios são provocados por armas de fogo é a prova de que a campanha do desarmamento ainda não surtiu efeito contra a cultura da “bala”. Este ano, 116 armas foram entregues voluntariamente, na Paraíba. Outras 439 foram apreendidas pelas polícias Militar e Civil.
 
 Parece muito, mas, se o levantamento feito em 2011 pela ONG Viva Rio estiver correto, ainda há um arsenal de mais de 154 mil armas com a população paraibana (além das que estão com as Forças Armadas). Hoje, véspera do Dia do Desarmamento Infantil, restam apenas as lembranças de quando as únicas armas em que os meninos pegavam eram as de brinquedo. Hoje, elas sequer ocupam as prateleiras das lojas. O preocupante é saber que há um exército de crianças e adolescentes com armas de verdade, formados por traficantes. Desarmar a infância nunca foi tão necessário. 

“Temos observado que a maioria dos homicídios envolve jovens, seja na autoria ou como vítima, principalmente na faixa entre 14 e 25 anos. É preocupante, porque, muitos desses casos estão relacionados ao consumo e ao tráfico de drogas. Há sempre um adulto por trás dessa criança ou adolescente que porta uma arma. Praticamente, nem se fala mais em arma de brinquedo, por causa dos trabalhos de conscientização. A realidade atual é lamentável, porque antes nos preocupávamos apenas em tirar as armas de brinquedo das crianças. Hoje, são armas de verdade”, afirma o secretário de Segurança e Defesa Social do Estado, Cláudio Lima.

No País, a Paraíba é o 13º no ranking dos Estados que mais entregaram armas voluntariamente, no ano passado. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, foram 310, o equivalente a uma taxa de 8,23 armas para cada 100 mil habitantes. O índice fica bem aquém da Bahia, líder nesse quesito (33,86). A taxa também é quase a metade da brasileira, (14,33).

Menos 27%

Em números absolutos, o ano passado fechou com uma redução de 27% nas entregas voluntárias de armas, tendo em vista que 2011 registrou apenas 424 entregas. O total recolhido nos dois anos (734) é quase 10 vezes inferior ao Estado com maior quantidade absoluta – São Paulo (7.877).

Em 2013

O montante paraibano entregue nos últimos dois anos representa apenas 1,1% do total nacional (62.099). Considerando apenas este ano, a situação se repete: até o último domingo, foram apenas 116 armas, 1,1% da quantidade obtida em todo o Brasil (10.076).

58% ilegais

Levantamento da ONG Viva Rio mostrou que 266.580 armas circulam na Paraíba e 58% delas (154 mil) são ilegais. Apenas 10% (cerca de 26 mil) estão nas mãos das Forças Armadas.

Raridade

Armas de brinquedo já não aparecem nas prateleiras das lojas; pistola d’água é um dos poucos exemplos.

Quantidade proporcional
Embora lembre que o porte de armas não traga nenhuma garantia de segurança, o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Marcelo Diniz Cordeiro, explica que o número de armas entregues no Estado é proporcional a diversas variantes. “(A quantidade) vai depender da geografia do Estado e da questão populacional. Em regiões de fronteira, é natural que se encontre com mais regularidade mais armas e se façam mais apreensões”, disse.


Fonte: Portal Correio

sábado, 13 de abril de 2013

Agente da Semob é pego em blitz da 'Lei Seca' em João Pessoa, diz polícia

Um homem que se apresentou como agente da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) foi flagrado dirigindo sob efeito de álcool durante blitz da Operação Lei Seca, na madrugada deste sábado (13) em João Pessoa, segundo o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran). Além do agente, outras 12 pessoas foram flagradas dirigindo alcoolizadas na capital.

A Operação Lei Seca aconteceu entre a noite de sexta-feira (12) e a madrugada deste sábado (13), na Avenida Miriam Barreto, no bairro de Manaíra, em João Pessoa. Foram abordados 180 veículos e aplicados 132 testes do bafômetro, durante a fiscalização. Ainda conforme o BPTran, o agente da Semob se submeteu ao teste do bafômetro, que indicou que o condutor apresentava alto nível de embriaguez. O agente foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disp) no bairro de Manaíra, onde foi registrada a ocorrência.

Durante a operação, sete veículos irregulares foram apreendidos e levados para o pátio do Detran, no bairro de Mangabeira. Só este ano, a ‘Lei Seca’ flagrou 544 motoristas embriagados e 135  foram encaminhados à delegacia, somando números da região metropolitana de João Pessoa com ações conjuntas pelo cumprimento da lei, em Campina Grande. Em João Pessoa, foram 480 flagrantes e 113 presos. Em Campina Grande, 64 flagrantes de 22 presos.

Desde setembro do ano passado, quando a Operação Lei Seca integrou as ações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)  e (BPTran), já foram flagrados 1.106 motoristas dirigindo sob efeito de álcool, apenas na Região Metropolitana da capital.


Fonte: G1

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Família confirma: preso suspeito de envolvimento no sumiço de Fernanda Éllen após reconhecimento de prostituta


A Polícia Civil prendeu no final da tarde desta segunda-feira (08), um homem suspeito de ter envolvimento no sumiço da adolescente Fernanda Éllen. Ele foi reconhecido pela jovem que havia recebido o celular da garota, em uma casa de prostituição da Rua da Areia no Centro de João Pessoa. 

A informação foi confirmada ao Portal Correio, pelo tio de Fernanda, Wellington Cabral de Oliveira. Ele revelou que a polícia foi acionada pela própria família ao perceber a semelhança do suspeito com o retrato falado descrito pela prostituta. “Ele é nosso vizinho, mora colado a casa onde minha sobrinha morava com os pais. Ultimamente ele andava estranho e pedimos para a polícia averiguar isso". 

Por volta das 17h30 desta segunda-feira (08), a garota de programa foi até o bairro Ilha do Bispo e reconheceu o suspeito como responsável por tê-la entregado o aparelho celular da vítima desaparecida. 

Após abordagem da Polícia Civil, o homem ainda tentou fugir pulando o muro, no entanto foi alcançado pelas autoridades policiais. 

Celular rastreado
Em março, a Polícia conseguiu rastrear e encontrar o telefone de Fernanda Ellen com uma prostituta que trocou o aparelho por pedras de crack e sexo na Rua da Areia. Na época ela fez um retrato falado do suspeito.

Desaparecimento
Fernanda Ellen desapareceu no dia 07 de janeiro de 2013, depois de ter ido à escola no bairro Alto do Mateus buscar as notas finais. Desde o primeiro momento, várias informações e pistas surgiram, mas nenhuma levou ao paradeiro da menina.

Manifestações
Familiares e amigos realizaram na noite da última sexta-feira (5), um protesto por respostas do desaparecimento de Fernanda Ellen e pelo fim da violência. O grupo percorreu a Orla Marítima de Tambaú à Cabo Branco, em João Pessoa. No mesmo dia,  ocorreu uma audiência para discutir o caso na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Assembleia Legislativa, na Capital.
 

 
Fonte: Portal Correio

sábado, 6 de abril de 2013

Sancionada lei que garante educação dos 4 aos 17 anos


A presidente Dilma Rousseff alterou vários trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Publicado nesta sexta-feira (05), no Diário Oficial da União, o novo texto diz que o Estado é obrigado a garantir à população educação escolar pública e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. A nova lei ainda torna "dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade". Pela norma anterior, a matrícula na pré-escola era obrigatória apenas a partir dos 6 anos de idade. Os governos estaduais e municipais têm até 2016 para garantir vagas a todas as crianças com idade a partir de 4 anos.

Entre as obrigações do Estado, a lei ainda prevê a oferta de educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade; atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; e atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O novo texto também estabelece que as crianças de 4 e 5 anos terão "avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental". Além disso, a carga horária mínima anual da educação infantil será de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

O atendimento à criança deve ser de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral. Na pré-escola, as instituições de ensino têm de controlar a frequência das crianças, que deve, no mínimo, de 60% do total de horas.

Outra novidade na lei foi a inclusão de mais um princípio a ser observado no processo de ensino das escolas. Trata-se da "consideração com a diversidade étnico-racial". Princípios como igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, pluralismo de ideias, valorização do profissional da educação escolar e garantia de padrão de qualidade já estavam contemplados no texto anterior.


Fonte: O Estadão

Lei Seca flagra 21 motoristas embriagados nos Bancários

A Operação Lei Seca flagrou 21 motoristas embriagados e quatro foram parar na delegacia, na madrugada deste sábado (30). A ação, que integrou as equipes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran),  aconteceu das 23h desta sexta-feira (5) até as 5h deste sábado (6), na avenida Sérgio Guerra, principal do Bairro dos Bancários, em João Pessoa.

Ao todo, foram abordados 408 veículos e realizados 228 testes do bafômetro. A operação também apreendeu 55 veículos irregulares e 14 carteiras nacionais de habilitação.

Só este ano, a Operação Lei Seca flagrou 451 motoristas embriagados e 105 foram encaminhados à delegacia. De janeiro a dezembro de 2012, o número de motoristas flagrados dirigindo sob efeito do álcool  chegou a 1.548.

Desde setembro do ano passado, quando a Operação Lei Seca integrou as ações do Detran e BPTran, já foram flagrados 1.077 motoristas dirigindo sob efeito do álcool, na região metropolitana de João Pessoa.

De janeiro até agora, a Operação Lei Seca já aplicou 6.014 testes do bafômetro.

Em Campina Grande – Também na madrugada de sexta-feira para o sábado, foi realizada uma ação em Campina Grande pelo cumprimento da lei seca. A ação envolveu homens do 2º BPM, Detran, CPTran, STTP e Polícia Civil. 113 motoristas passaram pelo teste do bafômetro, 10 foram flagrados dirigindo sob efeito do álcool e dois foram presos. A operação também apreendeu 28 veículos irregulares.

Em Campina Grande, de janeiro até agora, 64 motoristas já foram autuados com base na lei seca e 22 foram presos.

Licenciamento anual – O Detran alerta aos proprietários de veículos com placas finais 1 e 2 que o prazo para licenciamento 2013 venceu na última sexta-feira (5) e que os veículos em atraso já podem ser notificados e recolhidos ao pátio do órgão.

No dia 30 de abril termina os prazo para o licenciamento 2013 dos veículos com placas finais 3 e 4. Na mesma data, termina o prazo para pagamento do IPVA dos veículos com placas final 6 em cota única, com desconto de 10% , ou a opção para o parcelamento do imposto em três vezes.


Fonte: Portal Correio

segunda-feira, 1 de abril de 2013

PMJP debate fortalecimento da política educacional a partir desta terça

O prefeito Luciano Cartaxo participa nesta terça-feira (2) da abertura da Conferência Municipal de Educação de João Pessoa. O evento, que conta com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), começa às 9h e vai ocorrer durante todo o dia e na manhã da quarta-feira (3) no auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no bairro do Altiplano. As inscrições ocorrem no local do evento.

Para o prefeito Luciano Cartaxo, “a Conferência Municipal de Educação é uma oportunidade para debatermos e construirmos propostas para o fortalecimento da política educacional em João Pessoa. O nosso Governo está aberto ao diálogo para que os segmentos organizados contribuam com esse processo”, afirmou o prefeito.

O prefeito ainda falou sobre o momento de destaque na educação. “Estamos em pleno processo de investimento neste setor, principalmente com a valorização dos profissionais, por meio do reajuste salarial, e da abertura de muitas novas vagas na educação infantil, coma  abertura de novos Creis”, concluiu.

O evento – O objetivo da conferência é consolidar o processo de institucionalização do Fórum Municipal de Educação, convocado e estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação (Sedec), como instância consultiva de articulação, organização, acompanhamento da Política Municipal, em harmonia com a Política Nacional de Educação.

A reunião busca também contribuir para a integração de todos os níveis, etapas e modalidades da educação, numa abordagem sistêmica, com vistas a edificar o Sistema Nacional de Educação, especialmente no tocante ao planejamento e gestão, avaliação, financiamento, formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, além da garantia das condições de oferta de ensino com qualidade social.

Interação - O Fórum Municipal de Educação é um instrumento de coordenação, mobilização e definição de políticas educacionais do município. Ele não se reporta apenas a rede municipal, como também a rede privada, ensino médio e superior.

Participam da Conferência representantes do poder público, segmentos educacionais, setores sociais e entidades que atuam na área da educação no município de João Pessoa – professores, gestores, especialistas, funcionários e estudantes do setor público e privado.

Eleição – De acordo com a coordenadora da Conferência, Maria da Salete Barbosa de Farias, professora da Universidade Federal da Paraíba, serão escolhidos representantes para a Conferência intermunicipal. “Nesta Conferência Municipal serão eleitos 20 delegados que irão representar o município de João Pessoa na Conferência Intermunicipal”.

Os 14 membros do Fórum foram empossados pelo secretário de Educação e Cultura, Luiz de Sousa Junior, no mês de março. Com isso, João Pessoa é o primeiro município da Paraíba a constituir um Fórum Municipal de Educação.

Confira abaixo a programação:

Terça-feira (2)
9h – Credenciamento
9h30 – Solenidade de Abertura
10h – Apresentação Cultural: Vozes da Infância (PMJP)
10h30 – Conferência de Abertura
“O Plano Nacional de Educação” (PNE) na articulação do sistema nacional de educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.
Conferencista: Prof. Dr. Luiz de Sousa Junior (UFPB/Secretário de Educação de João Pessoa, PB)
11h30 - Leitura e aprovação do Regimento da Conferência.
12h30 – Intervalo para o almoço
TARDE
14h – Apresentação cultural: PB Baile da Sedec/JP.
14h30 – Exposição e discussão dos eixos temáticos
DOCUMENTO REFERÊNCIA
Eixo temático I: O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação.
Expositor/Coordenador: Prof. Alexandre Nader (UFPB)
                                        Profª. Marisete Fernandes de Lima (UFPB)
Eixo temático II: Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.
Expositor/Coordenador: Profª. Ana Paula Romão (UFPB)
                                        Profª.  Solange Rocha (UFPB)
Eixo temático III: Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente
Expositor/Coordenador: Prof. Ana Paula Furtado Pontes (ANPAE/UFPB)
                                        Profª. Maria Leônia Gomes de Lima (SINTEP/PB)
Eixo temático IV: Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem.
Expositor/Coordenador: Prof. Wilson Honorato Aragão (UFPB)
                                        Prof. Telma Lúcia de S. Felix (SEDEC/JP/PB)
Eixo temático V: Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.
Expositor/Coordenador: Profª. Maria da Salete Barboza de Farias (ANPAE/UFPB)
                                        Profª. Conceição Silva (/UCME/SEDEC/JP/JP)
Eixo temático VI: Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.
Expositor/Coordenador: Profª. Maria Helena Ribeiro Maciel (ANFOPE/UFPB)
                                        Prof. Daniel de Assis (SINTEM/JP/PB)
Eixo temático VII: Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.
Expositor/Coordenador: Prof. Eder da Silva Dantas (UFPB/ Secretário de Transparência de João Pessoa)
                                        Prof. Gilberto Cruz (SEDEC/JP/PB)
16h30 às 17h30 – Sistematização das propostas dos grupos por eixo temático do Documento Referência.


Quarta-feira (3)
9h – Reunião dos segmentos
9h30 – Relato dos grupos de trabalho
- Plenária Final
- Eleição de delegados por segmento.
12h - Encerramento.


Fonte: ASCOM/PMJP