quinta-feira, 23 de junho de 2016

O que pode ser feito para enfrentar o cyberbullying, violência potencializada pela internet

Pesquisadores londrinos acreditam que o cérebro não está plenamente formado até os 25 anos, o que poderia justificar comportamentos inconsequentes e atos impensados na adolescência. Pensando nas consequências da impulsividade na vida social, a norte-americana Trisha Prabhu, com apenas 14 anos, criou o software ReThink. O programa serve como um freio emocional: se o usuário de um computador ou smartphone digita uma palavra ofensiva, o software age, soltando a pergunta: “Essa mensagem pode ser ofensiva para os outros. Você gostaria de parar, revisar e repensar antes de postar?”.
Segundo levantamento do IBGE realizado em 2015, 20,8% dos estudantes já praticaram algum tipo de bullying, que é a violência verbal, psicológica e física que alguém pode sofrer, presencial ou virtualmente. Trata-se de uma violência recém-mensurada: foi somente nos anos 1970 que estudiosos se atentaram para os desdobramentos que brincadeiras de mau gosto feitas na escola poderiam ter na formação do indivíduo. “Começou-se a perceber que aquilo não era uma brincadeira, e sim um padrão de agressão, e que se não fosse devidamente considerado, ele poderia se cristalizar e ser levado para a vida adulta”, explica a psicóloga Maria Tereza Maldonado. Ali surgiam os primeiros programas de combate ao bullying no ambiente escolar.
Quando a internet se configura como novo território de cidadania digital, onde são construídas e mantidas as relações, as violências migram do plano físico para o virtual. O que não as torna mais amenas – o anonimato potencializa agressões a um nível difícil de mensurar. É o cyberbullying. “Protegido pelas telas, a maioria das pessoas se sente com mais audácia para ofender, ameaçar ou intimidar do que teria coragem de fazer cara a cara”, completa a psicóloga. Atingido uma plateia imensurável, ele também se diferencia por sua periocidade. Se quando ocorrido na escola ele se restringia ao espaço físico, a internet permite a continuidade da humilhação e exposição. “A vítima fica em estado de angústia e de tensão, sem saber de onde virá o próximo ataque.”
A vítima do cyberbullying em geral é a mesma do bullying presencial: pertence a grupos alvos de preconceito social, com características físicas ou sociais que não se enquadram em padrões convencionais. Para que aconteça um cenário de violência, são três os agentes – a vítima, o agressor e a plateia, que apoia as ações do agressor ou as ignora, também não as impedindo. No cenário virtual, a plateia não pode ser contada. Indivíduos que não necessariamente fazem parte do círculo social da vítima ou do agressor podem propagar a violência à velocidade de um clique.
“Precisamos desenvolver uma inteligência social, de relacionamentos. Caso contrário, o controle da impulsividade não se completa, e isso tem consequências graves”, reforça Maria, referindo-se a reflexão que o indivíduo deveria fazer antes de expressar uma violência diante de uma situação que a perturba ou com a qual não concorda. Em 2015, entrou em vigor a lei 13.185, que obriga escolas a ter um programa de combate a intimidação sistemática. “Não é uma conversa de vez em quando, é um programa contínuo para trabalhar a qualidade de relacionamento. Isso abrange toda a rede de violações, quem está fazendo, quem está sofrendo e quem está observando”, diz.
Também é papel dos responsáveis o monitoramento do tempo que seus filhos passam logados. “O uso responsável da tecnologia deve perpassar pelo respeito, e isso é responsabilidade da escola e também da família”. A psicóloga atenta também para o alto nível de violência entre os próprios adultos nas redes sociais, onde são criadas verdadeiras “redes de ódio”. Cyberbullying é um crime previsto por lei e basta levar as acusações a uma delegacia que o agressor terá que responder judicialmente pelo o que escreveu ou postou.
Se nas redes se encontram os problemas, também nela podem ser criadas soluções de enfrentamento. A plataforma criada por Trisha é uma resposta virtual efetiva quanto a atos de impulsividade. O aplicativo Professor Garfield utiliza-se da ludicidade para conscientizar sobre a violência escolar e como evitá-la. No Brasil, jovens estudantes de Santos criaram o aplicativo For You, onde meninas que passaram pelo slut-shaming – a violência que acontece depois que fotos íntimas são divulgadas. “Acredito que os aplicativos são uma iniciativa muito válida. O que temos visto nas redes são postagens e comentários desrespeitosos, e temos que combatê-los”, finaliza a especialista, reforçando os apps como exemplos que fortalecem as boas práticas de cidadania digital.

Fonte: Portal Pró-Menino

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Trabalho em tempos de colonialismo

Quem tece a história de um país, e quem define o que é História? Não há países descobertos, ninguém deles tirou um véu. A História de nações como Brasil ou Angola começam muito antes das naus portuguesas aportarem em suas praias, e o resultado do encontro é uma colagem estranha, muitas vezes bruta, muitas vezes bela, do que choques sociais e étnicos fizeram aos povos que sempre estiveram e aos que chegaram. Pensar-se indivíduo e pensar-se sociedade, em cada país, não é possível sem levar em conta essas heranças.
Para tocar na superfície de entendimento sobre particularidades do trabalho infantil em países colonizados por Portugal, é preciso antes entender as noções de trabalho criadas em paralelo à colonização. O professor Ricardino Teixeira, doutor em Sociologia e membro da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) explica que os processos colonizadores variaram conforme os países. Quando uma sociedade era regulamentada pela legislação colonial, inevitavelmente surgia uma hierarquização: dos grupos que eram considerados assimilados, porque adquiriam certos costumes da cultura lusófona, e os considerados indígenas, que viviam sobre um conjunto de leis não formalizado, o direito consuetudinário.
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), formada por nove nações (Angola, Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Timor-Leste, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal), surgiu em 1996 como "foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros". E elegeu 2016 como o “Ano da CPLP Contra o Trabalho Infantil”. É por esta trilha que a reportagem seguirá, percorrendo a história e destacando o debate sobre o trabalho infantil em cada localidade. 
A hierarquização social nesses países levou à estrutura de trabalho forçado e exploração. Teixeira, que é doutor em Sociologia tem larga experiência em trabalhos sobre movimentos sociais africanos – em especial os realizados em Cabo Verde e Guiné-Bissau –, traz o caso de São Tomé e Príncipe para exemplificar: “Havia trabalho forçado em plantação e recolha de cacau para o mercado internacional”. No caso de Cabo Verde, complementa o professor, embora não houvesse necessariamente trabalho forçado, acontecia a deportação de indivíduos para lavouras em países da América Latina ou Estados Unidos.
Os agressivos processos de colonização deixaram rachaduras ainda sentidas anos após a conquista da independência. Os ecos então presentes no lento desenvolvimento econômico das regiões e também nos baixos índices de desenvolvimento humano. Isso potencializado por recentes processos de globalização a fim de lucro rápido, não levando em conta os fatores humanos do território. Cria-se, assim, uma situação de vulnerabilidade social, na qual crianças e jovens deixam de aproveitar sua infância.
Mas isso leva à pergunta: que infância? O que é a infância para cada país?
As muitas infâncias
Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1959, é uma diretriz básica para aplicação de programas de proteção à infância, incluindo afastá-la de qualquer prática de trabalho infantil:“a criança será protegida contra qualquer crueldade e exploração. Não será permitido que ela trabalhe ou tenha ocupação que prejudique os estudos ou a saúde”, ressalta o documento.

Entretanto, não se pode ignorar que seja uma diretriz ocidental, e que outras partes do mundo convivem com conceitos diferentes do que seria a infância e do que ela significa no período de desenvolvimento do ser humano. “A concepção que predomina é a das agências internacionais, mas o conceito não dá conta. A percepção do que é a criança varia de etnia para etnia, de cultura para cultura. Então é difícil trabalharmos a categoria criança para entender o contexto do outro”, explica o sociólogo.
Mesmo porque o próprio conceito da infância é recente, o que não se restringe a países africanos ou colonizados como o Brasil. “No caso da Europa, meninos e meninas trabalhavam dentro de fábricas. Não eram vistas como crianças”, diz Teixeira. O especialista faz questão de salientar os perigos de se criar abismos entre países, como se só em Guiné-Bissau crianças trabalhassem ou como se só em Portugal elas não o fizessem. “Não podemos dar a esse fenômeno uma perspectiva meramente ocidental.”
Embora a maior parte dos países que compõe a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) seja do continente africano, também se faz necessário combater o conceito de que exista um estereótipo de criança africana, uma infância representativa do continente. “Cada país tem sua percepção: Na Guiné-Bissau, por exemplo, a criança entra na dinâmica do capital muito rápido. Já em outras etnias e grupos há uma preservação muito forte – a criança tem que passar por um processo de amadurecimento para depois se inserir no mercado de trabalho ou matrimônio.”
Na feitura de qualquer pesquisa ou construção de uma ideia de trabalho infantil por parte de organizações não locais, sugere Ricardino Teixeira, o trabalho deve ser em conjunto com os agentes e articuladores de cada país, pois são eles que melhor conhecem o que desejam transformar. O que não é, de modo algum, deixar de ter criticidade para o problema de trabalho infantil: é levantá-lo não levando somente em conta a perspectiva ocidental, mas também moçambicana, timorense ou cabo-verdiana. “Temos que ir a esses países perguntar: ‘O que é a criança para vocês? A partir de que momento essa menina começa a trabalhar? Trabalha para quem?’. A dinâmica é muito mais intensa e mais diversa do que imaginamos.”.
Trabalho infantil em países lusófonos e o que tem sido feito para combatê-lo
Respeitar as individualidades culturais de uma nação não é compactuar com os abusos sofridos por crianças e adolescentes sujeitos à vulnerabilidade econômica e social. O trabalho forçado e a exploração pelos quais países como Brasil, Guiné-Bissau e Angola foram sujeitados ainda trazem consequências no tocante ao trabalho infantil em seus territórios, numericamente expressas em cifras alarmantes de crianças ocupando-se com extração de minérioslixões,agriculturacarvoariastrabalho doméstico, além do comércio informal. Não só somente os processos colonizadores, mas práticas tradicionais também contribuem para índices como os da Guiné-Bissau, em que 38% das crianças trabalham.

“Há elementos endógenos e exógenos; os endógenos têm relação com a hierarquização social do sistema colonial; já o elemento exógeno diz de estruturas locais que existiam anteriormente à presença europeia”, explica o professor, que volta à Guiné-Bissau e sua forte tradição secular como exemplo. “Em algumas regiões, o Alcorão é interpretado de modo onde crianças tem condição de pedinte, o que justificaria o uso delas para esmolar nas ruas”.
Existe, ainda, um terceiro elemento, atrelado aos dois primeiros, galopando não só pelos países africanos como também em outras nações emergentes. “A expansão do mercado de capital internacional, em que crianças, por serem mais sujeitas, acabam sendo apropriadas indevidamente. Elas são vistas como mercadoria, no sentido de indivíduos que produzem certo tipo de capital, mas sem fazer parte nem se beneficiar de sua estrutura”.
Contudo, é importante lembrar que há interessantes movimentações no combate à exploração de mão de obra infantil nas regiões abarcadas pela CPLP. “Tem havido um movimento interno muito forte em condenar e denunciar essas práticas, particularmente em razão dos processos de democratização desses países e pela expansão de novas forças sociais”, diz Teixeira, que enxerga duas frentes distintas: a primeira delas parte de ONGs internacionais, articuladas por seus Estados e mantidas financeiramente por instituições também estrangeiras. A outra é a mobilização das estruturas locais familiares, que tem se comprometido com resolução de conflitos e manutenção dos direitos infantis.
“Essa segunda dinâmica me parece mais eficiente. Tem seus problemas, marcados por certas práticas tradicionais, mas é impulsionada pela jovem população africana. Os jovens são fortemente impactados pela comunicação de massa, do ponto de vista negativo, mas também no positivo, afrouxando tradições – não as aniquilando”, completa o sociólogo. 

Fonte: Portal Pró-Menino

Governo realiza atividades de Enfrentamento do Trabalho Infantil

TRABALHO INFANTIL
foto: reprodução internet

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), realiza a partir dessa semana, em alusão ao 12 de junho, Dia  Mundial de Enfrentamento do Trabalho Infantil, uma série de atividades que visa coibir a problemática que atinge todos os níveis sociais.
De acordo com dados oficiais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), no Brasil são 3,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupadas. Na Paraíba, segundo a pesquisa, são 40 mil crianças nas faixas de 5 a 14 anos que estão em situação de trabalho infantil.
As ações acontecerão nos Centros de Referências Especializados da Assistência Social (Creas), visitas aos municípios com maior incidência da problemática e alerta em espaços públicos com grande concentração de pessoas como shoppings e feiras.
“Um dos nossos aliados, sem dúvida, é a informação. Quanto mais sabemos o que é o trabalho infantil, quais são os problemas que ele causa, mais podemos enfrentar. Por isso, é tão importante a ação de mobilização junto a população”, ressaltou a secretária do Desenvolvimento Humano, Kelly Samara.
Soma de esforços – A equipe da Sedh desenvolveu uma proposta de metodologia de trabalho com a temática de Enfrentamento do Trabalho Infantil e distribuiu com os municípios, como forma de facilitar a mobilização e o trabalho de cada equipe.
Também foram organizados slides explicativos sobre o Trabalho Infantil para serem utilizados em escolas, organizações ou associações de bairros com o objetivo de informar a população sobre os danos que são provocados pelo trabalho infantil.
Enfrentamento do Trabalho Infantil – O Governo, por meio da Sedh, lançou em 2015, o Plano Estadual de Erradicação ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Estado da Paraíba. O objetivo do Plano é nortear a realização de ações capazes de fortalecer a política da criança e do adolescente.
Neste ano, foi lançado o Projeto Interventivo: Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes #NÃOtátranquilo#NÃOtáfavorável, uma proposta de prevenção, orientação e trabalho multidisciplinar sobre a Exploração Sexual e o Abuso, que configuram uma das piores formas do Trabalho Infantil.
O projeto foi executado durante os meses de março e abril em toda Paraíba e segue neste mês de junho com a mobilização de enfrentamento de todo tipo de trabalho infantil.
A Sedh disponibiliza também o Disque Estadual 123 que atende de forma sigilosa todo tipo de denúncia de trabalho infantil e de direito violado.

FONTE: Da Redação com Secom/PB

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Crianças de até seis anos são 42% das vítimas de violência na Paraíba

Cerca de 42% dos casos de violência contra crianças e adolescentes registrados nos conselhos tutelares de João Pessoa nos últimos quatro anos tiveram como vítimas crianças de 0 a 6 seis anos de idade, na fase conhecida como primeira infância. Os dados foram divulgados no dia 24 de maio do corrente ano no “Relatório Diagnóstico das Ações de Enfrentamento às Violações Contra Crianças e Adolescentes a Partir dos Conselhos Tutelares da Cidade de João Pessoa”, que também aponta problemas no registro das ocorrências no conselhos.
Além de crianças de até seis anos, o perfil mais comum de registros de violência nos conselhos são meninas. Quase 58% das vítimas são do sexo feminino. No total, foram analisadas 17.162 denúncias, sendo o Conselho Tutelar da Região Sudeste o maior em volume de denúncias no período, com 5.154, seguido de Mangabeira com 4.901, Sul com 4.014, Norte 2.234 e 859 no Praia.
O estudo foi produzido pelas ONGs Casa Pequeno Davi, Concern Universal Brasil e Amazona, com o cofinanciamento da União Europeia e apoio da Universidade Federal da Paraíba, através do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência (Nupedia).
De acordo com um dos coordenadores do estudo, Ronildo Monteiro, para realização do diagnóstico foram analisados os cadernos e livros de registro de junho de 2012 até junho de 2015. Os dados são oriundos dos Conselhos da Região Sudeste, da Região Mangabeira, Região Sul, Região Norte e Região Praia.
Dificuldade nos registros
Um das principais constatações da pesquisa é a ausência de dados fundamentais sobre as vítimas em fichas e registros. São informações importantes sobre a criança ou adolescente referida no processo que são exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e em muitos casos não são registrados como o indicado. Um desses problemas está na falta de registros detalhados sobre a raça, onde quase a totalidade dos registros, cerca de 92% deles, não tinha a informação.

O dado da escolaridade também é outro problema e só aparece em 33% dos processos. Ainda de acordo com o relatório, os que apresentavam este dado tinham informações insuficientes, como a indicação de que a criança/adolescentes estudava ou não. A renda familiar também é um dado ausente em 81% dos registros. “O diagnóstico revelou que nem sempre os papeis são bem definidos e bem entendidos, necessitando os Conselhos de pessoal melhor capacitado e treinado”, conclui o relatório. 

Fonte: G1PB

terça-feira, 31 de maio de 2016

Acolhidos da 'Aldeia SOS' eram castigados com cipó, cabo de vassoura e até grade

“Rabugento”, “cão sem dono”, “vão mofar lá dentro porque ninguém quer vocês”. Estas duras palavras constantemente eram dirigidas às crianças e adolescentes acolhidas pela 'Aldeia SOS', localizada no Bairro de Mangabeira, em João Pessoa. O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente da Capital, ajuizou uma representação administrativa, com pedido de liminar, contra a diretora e duas “mães sociais” da entidade filantrópica. Elas são acusadas de cometer maus tratos contra jovens internos na instituição.

A representação, ajuizada pela 2ª promotora de Justiça da Criança e do Adolescente, Soraya Soares Nóbrega Escorel, teve origem em denúncia apresentada ao Ministério Público por uma jovem que, em 2015, com 19 anos de idade, buscava a Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de João Pessoa para solicitar auxílio-moradia e alimentação. “Na oportunidade, ela relatou, como forma de desabafo, situações de sua vida, incluindo os maus tratos sofridos por ela e os irmãos no tempo em que foram acolhidos na Aldeia SOS”, diz a promotora na representação.

Para apurar a denúncia, o Ministério Público passou a ouvir os depoimentos de outros acolhidos na instituição e, pelo menos cinco deles, confirmaram os maus tratos ou acrescentaram outros fatos. Foram ouvidos dois menores de 12 anos, um de 13 anos, um de 14 anos e um outro de 15 anos. Alguns desses são ex-acolhidos da Aldeia SOS e atualmente se encontram abrigados em outras instituições de acolhimento.
Diante da necessidade de serem protegidas as crianças de toda e qualquer situação de risco e vulnerabilidade, na representação, a promotora de Justiça requer como medida cautelar o afastamento imediato das “mães sociais” citadas nos depoimentos dos adolescentes, a advertência da diretora com a determinação de reordenar as rotinas da instituição, bem como a transferência provisória de alguns acolhidos da Aldeia SOS para outras entidades de acolhimento, até que se apure os fatos e se avalie a situação de todos os acolhidos.
“Isso é uma forma de protegê-los e deixá-los em outro espaço, longe do contexto de violações denunciado, visando com isso evitar a reconstrução de um ciclo de violações de direitos daqueles que precisam da proteção do estado que promete absoluta prioridade quando se trata de garantir direitos de um público (crianças e adolescentes) em situação peculiar de desenvolvimento”, justifica Soraya Escorel na representação.

CASTIGOS SEVEROS


Durante o período em que a primeira jovem depoente e os irmãos permaneceram na Aldeia SOS, eles eram “severamente castigados” pelas “mães sociais” com cipó de papoula, grade de fogão, cabo de vassoura e chave de porta. Constantemente, um dos acolhidos obrigava o irmão da jovem depoente a tomar dois litros de água. “O caso chegou ao conhecimento da direção e nenhuma providência foi adotada”, diz a representação. “Várias vezes ela fugiu da Aldeia SOS para livrar-se dos castigos físicos e que todos os acolhidos sofriam humilhações e bullying”.


Os acolhidos eram chamados de rabugentos e cão sem dono; e que eles iriam “mofar lá dentro”, porque ninguém queria eles. A fala da jovem, segundo a promotora Soraya Escorel, é clara e deixa antever que os castigos físicos e psicológicos sofridos dentro da instituição deixaram marcas profundas em sua trajetória e essa marcas a acompanham até hoje.


Outro elemento que surgiu em depoimentos de acolhidos, no curso das entrevistas feitas pelo Ministério Público em abril deste ano, foi a “medicalização dos acolhidos”, com o objetivo de fazê-los dormir. “Tal fato também precisa ser apurado por profissional de saúde, avaliando que tipo de medicação é prescrita para os acolhidos e com que objetivo, posto que as práticas não podem ser implementadas ao arrepio da lei”, avalia a promotora.

ENTIDADE FILANTRÓPICA

A Aldeia SOS foi instituída como sociedade civil de fins filantrópicos, consistindo em entidade de acolhimento que atua sob a modalidade de casa-lar. Ela enquadra-se na definição de entidade de atendimento não-governamental. Os acolhidos nessa instituição, após identificação de que são vítimas de violência, negligência, abandono ou opressão por parte da família, devem ter na entidade a proteção necessária para evitar que, no âmbito familiar, tenham seus direitos fundamentais desrespeitados. “Cabe, então, às casas de acolhimento, restaurar e preservar, em seu espaço, todos os direitos de que esses adolescentes são titulares, tal como prescrito na Constituição Federal vigente”, avalia Soraya Escorel.



Fonte: WSCOM

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Exploração sexual de crianças e adolescentes, um crime hediondo


Segundo dados do UNICEF, relativos ao ano 2000, no Brasil, estimava-se um total de 500 mil crianças e adolescentes explorados sexualmente, em sua maioria meninas, pobres e negras. Esse número corresponde a 2 milhões anuais no mundo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que 20% da exploração sexual infantil ocorre nos países da América Latina e Caribe. Esses números tendem a se intensificar em períodos de grandes eventos, como no ano em curso que acontecem as Olimpíadas, no Brasil, com o aumento dos movimentos migratórios e intensificação do turismo.
Desde o ano 2014, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é considerada crime hediondo, previsto na Lei 8.072/1990, como tal a prática de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (inciso VIII do artigo 1º, inserido pela Lei nº 12.978/2014). A pena de 4 a 10 anos de prisão (artigo 218-B do Código Penal) é cumprida em regime fechado e não admite fiança. Pode estar associada ao crime de tráfico de pessoas, pornografia, turismo sexual e redes de prostituição.
A exploração sexual comercial é caracterizada pela utilização de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, mediante pagamento em dinheiro, favores, objetos ou qualquer outra forma de monetarização da relação entre explorador ou agenciador e a vítima. É muito comum a utilização de crianças para a prática de sexo em troca, por exemplo, de fornecimento de substâncias entorpecentes a famílias dependentes químicas, para consumo próprio, ou fornecimento de alimentação em troca dos serviços sexuais.
Trata-se de forma perversa e repulsiva de violência contra crianças e adolescentes, que expressa uma violência de gênero e geracional, em que adultos se colocam em posição superior, exigindo a prática de sexo com pessoas vulneráveis, em peculiar condição de desenvolvimento, mediante coação econômica. O explorador, além de se valer da situação de vulnerabilidade da vítima, também se apoia na sua necessidade econômica.
Não apenas os abusadores/exploradores diretos respondem pelo crime de exploração sexual, mas também todas aquelas pessoas ou estabelecimentos que facilitam, transportam, hospedam, de alguma forma concorrem ou contribuem para o cometimento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
A prática caracteriza uma das piores formas de trabalho infantil, prevista na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, regulamentada pelo Decreto 6.481/2008, ensejando além da responsabilização penal dos exploradores também a reponsabilidade civil-trabalhista pelos danos causados à coletividade, à infância e também às vítimas.
Ministério Público do Trabalho atua em tais casos de forma repressiva, ajuizando ações civis públicas, objetivando o pagamento de indenizações por dano moral coletivo. Decisão recente no AIRR-182400-69.2007.5.13.0027, em ação ajuizada pelo MPT-PB, proferida pela 1ª Turma do TST, reconheceu a competência material da Justiça do Trabalho para julgar casos de exploração sexual comercial, ao considerar a relação jurídica delineada nos autos como relação de trabalho ilícita, à luz da legislação nacional e internacional sobre o tema, com base no princípio da proteção integral da criança e do adolescente.
As ações preventivas são imprescindíveis para o enfrentamento desta grave violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, que traz consequências traumáticas do ponto de vista psicológico, prejuízos físicos e danos sociais às vítimas. Portanto, necessário o envolvimento de toda a sociedade no combate a essa forma perversa de violência contra a infância, a dignidade e a vida. Não podemos desviar o olhar. A proteção integral das crianças e adolescentes é dever de todos.

Fonte: http://www.promenino.org.br/ 

PB tem 116 denúncias de violência sexual contra criança e adolescente


O Disque 100 recebeu 116 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes na Paraíba nos quatro primeiros meses de 2016. Do total das vítimas, 88 são meninas e 39 meninos. Em 32 casos, o sexo das vítimas não foi informado. Foram 36 denúncias em janeiro, 20 em fevereiro, 35 em março e 25 em abril. Os dados são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Esta quarta-feira (18) marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente.

A maioria das vítimas na Paraíba (51) está na faixa etária de 12 a 14 anos. Outras 32 têm de 15 a 17 anos. Também foram registradas denúncias de violência sexual contra crianças de 8 a 11 anos (24), de 4 a 7 anos (17) e de 0 a 3 anos (19). Outras 16 denúncias não tiveram informações sobre idades das vítimas.

Nas denúncias que têm informações sobre suspeitos, 77 são homens e 30 são mulheres. Os suspeitos são principalmente as mães das vítimas (27), vizinhos (as) (17), pais (16) e padrastos (13).

Na Paraíba, também há registros de suspeitos que são tios(as) (11), desconhecidos (11), namorados(as) (5), amigos(as) (5), irmãos(ãs) (5), cuidadores(as) (5), avós (3), companheiros(as) (2), diretores(as) de escola (2) e avôs (1). Em outros 97 casos, a relação dos suspeitos com as vítimas não foi informada.

Em 2015, o Disque 100 recebeu 576 denúncias na Paraíba, sendo 188 no primeiro quadrimestre. No ano anterior, houve ainda mais denúncias. Foram 616 ao longo de 2014, sendo 201 no primeiro quadrimestre. Desde 2011, 2013 foi o ano com o maior número de casos, 947.

Conselhos Tutelares

Em João Pessoa,
18,9% das ocorrências remetidas a cinco dos Conselhos Tutelares da cidade no período de junho de 2012 até junho de 2015 foram de violência sexual.

A análise foi coordenada pela Casa Pequeno Davi, com a parceria da Concern Universal e Amazona – Associação de Prevenção à Aids, com financiamento da União Europeia e apoio da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência (Nupedia).

De acordo com um dos coordenadores do estudo, Ronildo Monteiro, para realização do diagnóstico foram analisados os cadernos e livros de registro de junho de 2012 até junho de 2015. Os dados são oriundos dos Conselhos da Região Sudeste, da Região Mangabeira, Região Sul, Região Norte e Região Praia.

O Disque 123, registrou 107 denúncias este ano (2016) de violações aos direitos de crianças e adolescentes e 35 denúncias em 2015.



quinta-feira, 17 de março de 2016

Projeto Escolas Rurais Conectadas é apresentado em conferência da UNESCO em Paris


Na foto, Mila Gonçalves, gerente de projetos sociais, apresenta o Projeto Escolas Rurais Conectadas
Crédito: Divulgação
 
Por Cecília Garcia, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz
 
A Fundação Telefônica Vivo marcou presença no evento Mobile Learning Week, que aconteceu em Paris (França) de 7 a 11 de março de 2016. A conferência global, organizada pela UNESCO, reuniu gestores públicos, pesquisadores e educadores em uma experiência de imersão, entendendo as tecnologias móveis como ferramentas poderosas para reverter quadros educacionais preocupantes e inovar práticas de aprendizagem. Seminários, workshops e webinars compartilhavam experiências de educação integral de diferentes partes do mundo, inclusive o Brasil.
Segundo dados estimados pela UNESCO, cinco entre aproximadamente 650 milhões de estudantes do ensino primário não são capazes de ler sentenças básicas ou resolver problemas simples de matemática. O grave cenário tem feito com que a agenda global volte seus olhos para a inovação na educação; uma educação de qualidade está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveldefinidos para os próximos anos.
É crença da UNESCO que as tecnologias da informação e da comunicação, as TIC, por seu baixo custo, onipresença e grande alcance possam auxiliar na criação de uma educação democrática e integral.
Mila Gonçalves, gerente de projetos sociais da Fundação Telefônica Vivo, esteve presente apresentando o projeto Escolas Rurais Conectadas. Sob sua perspectiva, os encontros da Mobile Learning Week se focaram em mostrar os resultados atingidos por práticas inovadoras, utilizando cases para inspirar educadores e políticas públicas. “Ouvimos falas trazendo oportunidades e soluções, mostrando como levar educação para áreas e pessoas antes não alcançadas”, Mila detalha. O tom da conferência foi bastante otimista e de compartilhamento de experiências bem-sucedidas.
A gerente de projetos afirma que, nesse cenário de experiências concretas, a proposta Escolas Rurais Conectadas esteve bem alinhada com outras iniciativas apresentadas. O projeto da Fundação leva conectividade a escolas do campo, respeitando suas peculiaridades – como as classes multisseriadas – apostando na tecnologia móvel de tablets e notebooks para transformar as experiências de aprendizado. “O caso de Escolas Rurais Conectadas mostra a tecnologia chegando a áreas remotas, qualificando professores isolados e melhorando a educação das crianças”, complementa.
Na foto, um dos materiais distribuídos aos palestrantes e convidados da Conferência
A conferência abordou um aspecto pouco falado em eventos que envolvem ferramentas digitais e TICs. Renata Mandelbaum, consultora da área de Educação e Aprendizagem da Fundação, destaca o fato de o encontro ter aberto o diálogo sobre a qualificação e avaliação de projetos inovadores online, como a formação de professores. Ela cita o trabalho desenvolvido pela Universidade Tecnológica de Monterrey, no México, onde a doutora Lorena Aleman apresentou um estudo de doutorado para qualificar as interações de curso online. “Essa preocupação com a monitoria e com planejamento é muito importante para as estratégias do Escolas Rurais Conectadas”, diz Renata.

Outra iniciativa muito enriquecedora é o projeto piloto Learning for The Future, realizado pela própria UNESCO. Mila acredita na aproximação brasileira com a proposta, que reúne uma rede de 42 escolas associadas que desenvolvem seus processos de aprendizagem baseadas em competências tecnológicas, inovação e criatividade, contando sempre com participação horizontal entre alunos e educadores. Com a intenção de se expandir para a América Latina, a gerente acredita que a Fundação possa se unir ao projeto com base em sua experiência no projeto Escolas que Inovam, para trazer essa iniciativa até o Brasil.
As políticas públicas também permearam todas as mesas do evento, culminando no último dia, em que ministros e secretários de educação da África, Ásia e América Latina se reuniram para contar como são suas políticas de acesso à tecnologia e educação. “O que fica de comum nessas conversas é que todos os países têm a preocupação de que a tecnologia realmente os alcance e de fato trabalhe a seu favor”, conta Renata. Além da Fundação Telefônica Brasil, a matriz espanhola da Fundação também esteve presente na conferência.
Na abertura UNESCO Mobile Learning Week, o diretor David Atchoarena citou o educador brasileiro Paulo Freire como inspiração por seu trabalho na pedagogia da alternância. Que um evento sobre inovação na educação recorra às ideias vanguardistas do patrono da educação brasileira mostra que a construção verdadeiramente integral só é possível por meio de uma união entre todos os setores: o educador, o aluno, as políticas públicas e as ferramentas digitais precisam estar integrados e trabalhar juntos para que as mudanças realmente aconteçam.

 Fonte: Portal Pró-Menino

Direito implanta Projeto Integrador do curso

Orientar o discente quanto à inter-relação das competências que serão adquiridas no percurso formativo, sua utilização e importância para a aquisição de novas competências, contempladas nas disciplinas subsequentes, que contribuirão para a aplicabilidade no contexto da área jurídica, esse é o objetivo do Projeto Integrador – PI do curso de Direito. Implantado pela Coordenação do curso no semestre 2016.1, a partir do 4o período, este projeto visa sistematizar os conhecimentos científicos adquiridos pelos estudantes, oferecer aprofundamento e vivência prática profissional mediante a utilização dos conhecimentos em situações reais e o diálogo com temas transversais, inclusive por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem.


A Coordenadora Adjunta do Programa Permanente de Capacitação Discente, profa. Waleska Vasconcelos, explicou que a proposta construída pela Coordenadora Adjunta de Atividades Complementares, profa. Márcia Amélia Bicalho, é inovadora. “Nós temos o Programa Permanente de Capacitação Discente, e foi através dele que nós fizemos todas as atividades visando a preparação para as avaliações externas de uma forma geral – OAB, ENADE, Concursos Públicos – preparando o nosso aluno para o mercado de trabalho. E agora contamos com essa proposta da professora Márcia que irá trazer algumas atividades integradoras, que serão realizadas de forma planejada, já a partir do quarto e quinto períodos, sem esquecer turmas concluintes”, comunicou a docente.
“Nós temos o planejamento até 2018, e todos os docentes serão integrados a esse projeto. O que é mais interessante nele é que traz atividades de uma forma mais planejada, promovendo maior interação entre professores e alunos, a partir do início do curso. Nesse primeiro momento, aplicaremos um projeto piloto com as turmas de quarto e quinto períodos que, ao todo, são 24 turmas, sendo 12 de quarto período e 12 de quinto período. Então, implantando esse projeto, nós iremos dar continuidade também a outras atividades que foram desenvolvidas com sucesso, como por exemplo, a oficina desenvolvida pelo prof. Dauri, “Redação e interpretação jurídica”, vamos dar continuidade também a oficina de resolução de questões, colaborar com a preparação do Exame de Ordem, ajudando o prof. Arthur na aplicação de simulados virtuais para as turmas concluintes, e mais uma série de ações planejadas”, finalizou.
A atividade curricular culmina na realização de aulas presenciais e a distância, envolvendo os discentes e docentes do quarto ao nono período. Para tanto, o docente apresentará conteúdos avançados e atualizados das disciplinas que proporcionarão aos discentes um estudo aprofundado destas. O docente contará com uma equipe multidisciplinar que orientará todo o processo do PI. O Projeto Integrador seguirá algumas diretrizes como enfatizar as disciplinas de referência previstas no Projeto Pedagógico do Curso e temas de cidadania, direitos humanos, relações internacionais, de gênero e étnico-raciais; agregará 30 horas aula complementares no período letivo; terá avaliações de desempenho individuais.

 Fonte: Assessoria de Comunicação - ASCOM

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Unipê seleciona professores para TI

O Centro Universitário de João Pessoa – Unipê abriu em 05.02.16, o Processo Seletivo para Docentes 2016.1. A seleção será para as unidades curriculares de Matemática Aplicada, Lógica Matemática, Cálculo Integral, Diferencial, Matemática Discreta, entre outras. As inscrições são exclusivamente online, por meio deste link, e continuarão até o dia 14 deste mês. O edital do processo pode ser conferido aqui.
Podem participar, também, pessoas com Formação Pedagógica para disciplinas de de Matemática do Ensino Médio ou segunda licenciatura em Matemática ou Estatística, além de pessoas com pós-graduação nas áreas do conhecimento em Matemática, Probabilidade e Estatística de Ensino. O processo tem uma vaga.
A seleção ocorrerá por meio de provas de desempenho, que terão 20 minutos de exposição de aula do candidato e 10 minutos para arguição da banca. As datas das provas serão enviadas via e-mail para os candidatos. O tema da prova será sobre Aplicações com Matrizes para Computação.
Fonte: Assessoria de Comunicação - ASCOM


Especialistas não recomendam que FGTS seja usado como garantia para consignados


O debate sobre o uso do FGTS para garantir o crédito consignado esconde uma série de riscos, segundo especialistas. A ideia é que o trabalhador possa disponibilizar 10% do que tem depositado no fundo, somados aos 40% de multa por ter sido despedido, como garantia ao financiamento do que está contratando. 

Segundo Reinaldo Domingos, mestre em Educação Financeira e terapeuta financeiro, o que as pessoas não percebem é que o FGTS é uma garantia para o futuro. E por isso, na maioria das vezes, só pode ser usado em situações específicas. O FGTS funciona como uma poupança forçada para o trabalhador, então, não vejo com bons olhos o uso dos recursos para a amortização de dívidas.

Na avaliação de Reinaldo, o trabalhador deve enxergar o fundo como um investimento em longo prazo e respeitar o mesmo. Deve ser encarado como uma reserva estratégica em caso de aposentaria ou demissão. "Embora o rendimento seja o menor do mercado, o FGTS é uma forma de forçar o trabalhador a ter uma poupança. As pessoas esquecem a sua finalidade. É uma poupança que ninguém pega ou penhora. O pensamento sobre o FGTS não deve ser o mesmo que outro investimento", afirmou.

Segundo ele, dessa forma, atrelá-lo ao crédito consignado é perder garantias, lembrando que a realização dessa obtenção do crédito não deve ser banalizada como ocorre atualmente. "Hoje, o número de colaboradores de empresas, aposentados e pensionistas que pedem empréstimos com desconto em folha de pagamento, cresce consideravelmente. É importante que as pessoas tenham consciência na hora de utilizar essa linha de crédito", disse Reinaldo. 

O gestor financeiro Rodrigo Leone também se mostra contra essa intenção do governo. Ele acredita que o FGTS é uma economia que todo trabalhador faz indiretamente, ou seja, uma poupança ‘forçada’, como também afirmou Reinaldo, que futuramente pode ser usada em casos de demissão. Para o economista, esse crédito não deve ser usado para o consumo sem planejamento podendo fazer com que a pessoa que haja dessa maneira se torne um inadimplente. “Eu sou a favor quando se troca uma dívida mais cara por uma barata via crédito consignado. Se já está endividado, fazendo isso, vai pagar menos juros, o que é louvável é nesse caso", completou Rodrigo.

Orientações

O mestre em em Educação Financeira, Reinaldo Domingos, deu dez orientações que devem ser levadas em conta:

1 - Antes de tomar qualquer crédito, é importante conhecer a sua real situação financeira, ou seja, fazer um diagnóstico financeiro, descobrindo para onde vai cada centavo do seu dinheiro durante o mês, registrando também as dívidas, caso existam;

2 - É muito importante não permitir que este empréstimo e que os problemas financeiros reflitam em seu desempenho profissional, pois será muito mais complicado pagar as contas sem nenhum salário;

3 - Antes de buscar pelo crédito consignado, é importante tomar consciência que o custo de vida deverá ser reduzido em até 35%, isto porque a prestação deste será retirada diretamente de seu salário ou benefício de aposentadoria;

4 - É muito comum a utilização do crédito consignado para quitação de cheque especial, cartão de crédito e financeiras. Isso é recomendável, porém, a troca simplesmente de um credor por outro, sem descobrir a causa do verdadeiro problema, apenas alimentará o ciclo do endividamento;

5 - A linha de crédito consignado, sem dúvida, se bem utilizada, é importante, mas não pode fazer parte da rotina de um assalariado ou aposentado, visto que sua utilização deve ser pontual para um objetivo relevante;

6 - Tem sido comum o empréstimo do nome a terceiros por parte de aposentados e até mesmo funcionários, mas este procedimento é prejudicial a todos, por isso não deve ser feito;

7 - Caso encontre taxas de juros mais baixas, a portabilidade também deste crédito é necessária. Para os funcionários, o caminho será falar com a área de Recursos Humanos; para os aposentados, as possibilidades são inúmeras, é preciso pesquisar;

8 - Recomendo para quem quer tomar o crédito consignado que, antes mesmo de assinar o contrato com a instituição financeira, faça uma boa reflexão e analise se este valor, que será descontado diretamente no salário ou benefício, não fará falta para os compromissos essenciais mensais;

9 - Para concluir, o mesmo pode, sem dúvida, ser um grande aliado e não há problema se usado como estratégia para sair de linhas de créditos com juros mais altos, para adquirir algo de grande importância ou ainda em uma emergência. Porém, se apenas utilizá-lo de forma não consciente, pode se tornar mais um grande vilão em sua vida.


Fonte: Portal Correio

Procon-JP autua 27 lojas por descumprimento às leis consumeristas

Das 185 lojas do comércio de João Pessoa visitadas pela equipe de fiscalização da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), 27 foram autuadas por estarem descumprindo alguma lei consumerista. A Operação Check List iniciou na última semana de janeiro de 2016 e vai continuar por todo o mês de fevereiro.
Os fiscais estão visitando lojas do Centro da Capital, dos bairros e os estabelecimentos dos shoppings centers verificando o cumprimento de 15 leis (municipais, estaduais e federais) que estão em pleno vigor. As visitas também tem um caráter educativo ao lembrar aos lojistas que devem cumprir o que prevê a legislação consumerista sob pena de punição.
Está sendo fiscalizado o cumprimento de leis como a adequação de provadores de roupa para pessoas com mobilidade reduzida, guichês adequados à altura e condizentes para pessoas portadoras de deficiência, a proibição da substituição do troco em dinheiro por mercadorias, informações sobre o produto de forma clara em língua portuguesa, exibição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do número do telefone do Procon-JP etc.
O secretário do Procon-JP, Helton Renê, esclarece que essas operações são importantes porque também tem o cunho preventivo, porque alertam aos comerciantes que devem cumprir a legislação consumerista. “É uma forma de mantê-los alerta para trabalharem em consonância com a legislação consumerista. Há 10 dias estamos em campo visitando as lojas e a operação deve continuar até o final de fevereiro”.
Check list
– 12.291/2010 (federal) e 8.686/1998 (municipal) tornam obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais e de fornecedores de serviços
– 8.304/1997 (municipal) e 10.421/2015 (estadual) obrigam aos fornecedores de bens e serviços a afixarem em local visível o número do telefone do Procon-JP
– 118/94 (federal) prevê que não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito, cheques ou dinheiro
– 10.962/2004 (federal) dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor
– 5.903/2006 (federal) dispõe sobre as práticas inflacionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre os produtos e serviços
– 8.846/1994 (federal) dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários
– 12.471/2012 (federal) dispõe sobre medidas de esclarecimentos ao consumidor
– 9.489/2011 (estadual) dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos manterem guichês adequados à altura e condizentes às necessidades das pessoas portadoras de deficiência
– 12.622/2013 (municipal) proíbe aos fornecedores substituir por mercadorias o troco devido aos consumidores
– 8.078/1990 (federal) dispõe sobre a obrigatoriedade da informação correta, clara, objetiva e em língua portuguesa da publicidade das promoções
– 1.820/2013 (municipal) proíbe a cobrança de frete nas entregas resultantes de aquisição de produtos em lojas de móveis, eletrodomésticos e de material de construção
– 12.071/2011 (federal) proíbe aos estabelecimentos comerciais de exigirem valor mínimo para compras com cartão de crédito
– 12.081/2013 (municipal) obriga os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários, indumentárias ou similares a disporem pelo menos de um provador com acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

Fonte: ASCOM/PMJP