O Governo da Paraíba criou o serviço “Disque Denúncia Estadual 123″, que tem
como objetivo monitorar qualquer indício ou suspeita de violação dos direitos
humanos individuais ou coletivos. O Decreto número 35.277, de 22 de agosto
de 2014, foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição de sábado 23.
O
programa Disque 123 é executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Humano (SEDH), em parceria com o Centro da Mulher 8 de Março, e foi implantado
com o objetivo de contribuir para a redução da violência.
A Paraíba foi o estado pioneiro
na descentralização e implantação de um Disque Denúncia local por iniciativa da
SEDH, que atua como órgão gestor da política de assistência social, responsável
em articular ações envolvendo todos os municípios visando a melhor qualidade de
vida da população.
Compete ao novo serviço receber, dentre outras ações,
examinar e encaminhar denúncias e reclamações sobe violações de direitos
humanos que envolvem
crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física. As
denúncias também podem ser anônimas.
Serviço:
O Disque Denúncia 123 funciona
todos os dias, inclusive aos finais de semana e feriados, no horário das 7h às
22h.
Ao Disque Denúncia 123 compete ainda propor a celebração
de termos de cooperação e convênios com órgãos públicos ou organizações da
sociedade que exerçam atividades congêneres e promover a criação de núcleos de
atendimento nos municípios.
Fonte: ASCOM/GOVPB com Blog Direitos Violados
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