A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescência (Cedca), publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (8), edital estabelecendo critérios para o reconhecimento de projetos de interesse da infância e adolescência. Os projetos inscritos para seleção deverão ser apresentados no prazo de dez dias corridos, a contar da publicação do edital.
Podem inscrever projetos entidades governamentais e não-governamentais, que devem ser apresentadas em quatro vias, na sede do Cedca, localizada na Praça Dom Adauto, n° 58, Centro de João Pessoa, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Após a apresentação dos projetos, o Cedca terá o prazo de dez dias para avaliar, deliberar e em seguida divulgar os resultados dos aprovados. Os projetos serão selecionados para execução este ano.
De acordo com o edital, os projetos devem ter duração de até 12 meses e valores máximos de R$ 30 mil. Cada entidade só pode apresentar uma proposta em documento oficial e destacar o eixo de atuação, que deve contemplar duas áreas: combate ao trabalho infantil, na condição análoga à de escravo, e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, devem seguir roteiro estabelecido pelo Cedca em documento contendo 20 linhas distribuídas entre apresentação, justificativa, histórico da instituição executora, objetivo geral, valor de capital e de custeio, dentre outros itens.
O edital completo está disponível no Diário Oficial do Estado, nas páginas 13 e 14. No total, serão contempladas quatro iniciativas/projetos, somando R$ 120 mil em doações para este tipo de ação.
Fonte: ASCOM/GOVPB
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