O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza, nesta segunda (7) e terça-feira (8), um curso de capacitação e formação com os candidatos aptos à disputa das eleições dos Conselhos Tutelares Norte, Sul e Sudeste. Ao todo, serão 38 participantes. O curso será ministrado no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, no horário das 8h até 17h.
Além do curso, os candidatos ainda serão submetidos a uma prova no dia 14 deste mês, antes da realização da votação no dia 3 de março de 2013. O processo foi iniciado no mês de dezembro passado com a inscrição dos candidatos. Cinquenta pessoas se inscreveram e destas, doze tiveram seus processos indeferidos.
Frequência mínima – Será exigida uma frequência mínima de 75% na carga horária dos candidatos participantes no curso. “Quem não cumprir essa frequência estará automaticamente eliminado”, informou Josy Alves, coordenadora do CMDCA. Serão escolhidos 5 (cinco) conselheiros tutelares por cada Região.
Para informações mais detalhadas, os candidatos podem consultar os links do Edital de Convocação 04 – Pag. 33, do Semanário Oficial do Município (http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wpcontent/uploads/2012/11/2012_1345.pdf) ou do Edital de Retificação 05 – Pag. 62, do Semanário Oficial do Município (http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2012/11/2012_1347.pdf)
Conselho Tutelar – É um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população e devem trabalhar a serviço da comunidade para atender qualquer tipo de violação dos direitos da criança e do adolescente.
Fonte: ASCOM/PMJP
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