Exploração sexual, negligência e maus tratos, uso de álcool e outras drogas e evasão escolar são as principais violações de direitos que atingem o público infanto-juvenil em oito municípios da Paraíba, de acordo com os dados parciais de uma pesquisa que vem sendo realizada pelo Ministério Público da Paraíba, através do Centro de Apoio às Promotorias da Criança e do Adolescente (Caop da Criança).
A pesquisa abrange as 40 cidades em que os promotores de Justiça aderiram ao projeto “Prioridade Absoluta”, que integra o planejamento estratégico do Ministério Público paraibano. O projeto visa mapear a rede de proteção à criança e ao adolescente para promover e fortalecer as políticas públicas voltadas a esse público
O levantamento dos dados foi feito nos conselhos tutelares, Centros de Referência em Assistência Social (Cras/Creas), instituições de acolhimento de crianças e serviços públicos de educação e saúde. As fiscalizações foram concluídas nas 40 cidades em agosto deste ano e, atualmente, a equipe do Caop está fazendo a análise dos dados levantados.
Até agora, já foram feitos oito diagnósticos (o que representa 20% da amostra da pesquisa), referentes aos municípios de Pombal, Cajazeirinhas, São Bentinho, São Domingos de Pombal, Lagoa, Monteiro, Camalaú e Zabelê.
Os dados apontam que 30% das violações de direitos sofridas por crianças e adolescentes são referentes à exploração sexual (nos oito municípios, foram registrados 297 atendimentos). A segunda violação mais incidente é a negligência e maus tratos, com 104 atendimentos (que representam 11%); o uso de drogas representa 9% (86 atendimentos); a evasão escolar 8,7%; habitação precária 6%; atos infracionais praticados por adolescentes 5% e o abuso sexual, 3%.
Os principais agressores são os próprios familiares das crianças, mas a pesquisa também aponta o Estado como agente de violação de direitos a partir do momento em que o poder público não é capaz de oferecer políticas públicas de proteção à infância e à adolescência eficazes.
Os diagnósticos sobre os 40 municípios serão encaminhados às promotorias de Justiça para que sejam tomadas as medidas necessárias ao enfrentamento e ao combate dos problemas. Dentre as recomendações que poderão constar no documento estão a celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC) com o poder público para criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a construção de creches, para a estruturação dos conselhos tutelares, etc, além do ajuizamento de ações civis públicas, por exemplo.
Quanto menor a criança, maior a violação
O diagnóstico preliminar sobre as violações de direitos feito pelo MPPB confirma a tendência nacional apontada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que as crianças e os adolescentes são os mais afetados com a expropriação e a violação de direitos.
Segundo a promotora de Justiça da Criança e coordenadora do projeto, Soraya Escorel. o cenário é ainda pior em relação às crianças menores de seis anos de idade, pois esse público é o mais atingido pela pobreza. “Notadamente, o direito proclamado não é o mesmo que o direito efetivamente garantido e, como já atesta o IBGE, quanto menor a criança, maior é a negação de direitos”, lamentou.
As sete violações de direitos mais incidentes são:
1. Exploração Sexual: 297 atendimentos - 30,7%
2. Negligência e maus tratos: 104 atendimentos– 10,8%
3. Uso de álcool e outras drogas: 86 atendimentos – 8,9%
4. Evasão escolar: 84 atendimentos – 8,7%
5. Habitação Precária: 59 atendimentos – 6%
6. Ato infracional cometido por adolescente: 49 atendimentos – 5%
7. Abuso Sexual: 32 atendimentos – 3,3%
Municípios que compõem a pesquisa
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Fonte: Portal MPPB
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