Em face da falta de acessibilidade ainda tão latente em nossa cidade e preocupada com as barreiras que dificultam a locomoção das pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida, a Associação Paraibana de Cegos (Apace) convida a sociedade para participar de um protesto 'Por Uma Cidade Acessível Para Todos', que será realizado na próxima quarta-feira (21), data em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
A concentração está marcada para as 15h30 na Avenida Epitácio Pessoa (nas imediações do extra). "Nós precisamos do apoio de todos para fazer deste evento um marco em defesa da nossa cidadania plena", enfatiza a Presidente da Apace, Josefa Josineide Araújo.
A concentração está marcada para as 15h30 na Avenida Epitácio Pessoa (nas imediações do extra). "Nós precisamos do apoio de todos para fazer deste evento um marco em defesa da nossa cidadania plena", enfatiza a Presidente da Apace, Josefa Josineide Araújo.
Contatos: (83) 3225-3377 / 8806-1038 / apacepb@yahoo.com.br
Endereço: Centro Social Urbano Mon Senhor José Coutinho
Rua Maria Esther Mesquita, S. N. Bairro dos Ipês-JP.
Carta Aberta da Associação Paraibana de Cegos (Apace)
Neste mês em que as pessoas com deficiência de todo o país comemoram seu Dia Nacional de Luta, a Associação Paraibana de Cegos (Apace), fundada em 25 de novembro de 1984, representando legalmente centenas de pessoas cegas e com deficiência visual da grande João Pessoa, clama a atenção do poder público e da sociedade civil para um problema que as autoridades competentes ainda não conseguiram enxergar.
Os últimos anos representaram um avanço sem precedentes na conquista de leis que asseguram um vasto leque de direitos para as pessoas com deficiência, a exemplo da Lei de Acessibilidade, número 10.098, de 2000, que em seu Artigo 1o estabelece: "normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação"; Igualmente, o Brasil tornou-se um dos países signatários da Convenção da Onu, carta que transforma completamente a compreensão das deficiências, as quais devem ser vistas não mais como patologias, mas antes, como limitações funcionais, que podem ser reduzidas ou aumentadas, dependendo dos índices sociais de promoção ao emprego, moradia digna, saúde, lazer e cultura, entre outros.
Nos últimos anos, também temos assistido a um crescente desenvolvimento e modernização da cidade de João Pessoa, entretanto, no que toca à acessibilidade das pessoas com deficiência, a nossa cidade ainda nos obriga a conviver com inúmeras barreiras físicoarquitetônicas, de falta de acesso e má sinalização dos logradouros públicos, como vias de pedestres, calçadas, ruas e praças. Barreiras que ameaçam o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.
No terminal da Integração, por exemplo, onde circulam diariamente, dezenas e dezenas de pessoas com deficiência, não há qualquer adaptação para as pessoas com deficiência visual, que não contam com sinalizações em Braille, instalação de pisos táteis, nem sinalização sonora de trânsito. O espaço conta ainda, com postes e telefones públicos colocados em locais inadequados, o que converte esses bens em obstáculos sérios ao nosso dia a dia.
O Parque Solon de Lucena, (lagoa), configura-se em outro espaço hostil às pessoas com deficiência visual. Ali, o trajeto das pessoas cegas é obstaculizado por inúmeros buracos, e algumas das proteções de paradas de ônibus estão instaladas em uma altura inadequada, convertendo-se também em ameaças.
Essas barreiras espalham-se por toda a cidade, a exemplo do centro de João Pessoa, onde o piso tátil foi instalado de forma também inadequada, não respeitando padrões recomendados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, quanto a itens como a proximidade ao meio fio, muros e paredes.
Mediante o exposto, vimos reivindicar da prefeitura de João Pessoa:
- Que respeite e pugne pelo cumprimento da legislação que garante nossos direitos de acessibilidade, modificando o perfil que a cidade em atualmente, considerada uma das com menor índice de acessibilidade na região nordeste, criando uma política consistente de acessibilidade na cidade, a qual possa constar do seu código de urbanismo;
- Que a prefeitura, através dos seus gestores, alie-se às pessoas com deficiência, fazendo do cumprimento da legislação, uma prática cotidiana nas suas políticas e ações, removendo as barreiras físicoarquitetônicas existentes, garantindo cidadania plena a essas pessoas;
- Que o município de João Pessoa sancione a criação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, modificando também a realidade de ser hoje uma das poucas capitais onde esse organismo ainda não foi implantado, privando as pessoas com deficiência, de um importante órgão de fiscalização e de elaboração de políticas municipais voltadas às suas demandas e interesses;
- Que ações de acessibilidade, ou quaisquer outras de interesse direto das pessoas com deficiência não venham a ser implantadas sem que nós, usuários dessas conquistas, sejamos consultados, através de nossos representantes legais, nossas associações;
- Que o órgão público viabilize, conjuntamente com o Departamento de Trânsito, a implantação do dispositivo desenvolvido na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o DPS2000, para auxiliar as pessoas cegas a utilizarem o transporte público com autonomia, na frota de ônibus de João Pessoa.
O acolhimento e cumprimento dessas reivindicações é imprescindível e não pode ser mais violada a garantia plena de mobilidade para qualquer cidadão em todos os espaços desta cidade, para que não seja mais negado o nosso direito constitucional de ir e vir, ferindo o exercício da cidadania, como reza o Art. 1º da Carta Mágna de 1988..
Na certeza de que todas as pessoas com deficiência desta cidade poderão contar com vosso apoio e compromisso, bem como das demais autoridades, da imprensa e da sociedade pessoense, estamos a disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Associação Paraibana de Cegos (Apace)
"A cegueira não pode ser mais uma razão de punição numa cidade hostil. A cegueira precisa ser somente um detalhe".
"Queremos acessibilidade, mas queremos de verdade. Acessibilidade já."
Neste mês em que as pessoas com deficiência de todo o país comemoram seu Dia Nacional de Luta, a Associação Paraibana de Cegos (Apace), fundada em 25 de novembro de 1984, representando legalmente centenas de pessoas cegas e com deficiência visual da grande João Pessoa, clama a atenção do poder público e da sociedade civil para um problema que as autoridades competentes ainda não conseguiram enxergar.
Os últimos anos representaram um avanço sem precedentes na conquista de leis que asseguram um vasto leque de direitos para as pessoas com deficiência, a exemplo da Lei de Acessibilidade, número 10.098, de 2000, que em seu Artigo 1o estabelece: "normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação"; Igualmente, o Brasil tornou-se um dos países signatários da Convenção da Onu, carta que transforma completamente a compreensão das deficiências, as quais devem ser vistas não mais como patologias, mas antes, como limitações funcionais, que podem ser reduzidas ou aumentadas, dependendo dos índices sociais de promoção ao emprego, moradia digna, saúde, lazer e cultura, entre outros.
Nos últimos anos, também temos assistido a um crescente desenvolvimento e modernização da cidade de João Pessoa, entretanto, no que toca à acessibilidade das pessoas com deficiência, a nossa cidade ainda nos obriga a conviver com inúmeras barreiras físicoarquitetônicas, de falta de acesso e má sinalização dos logradouros públicos, como vias de pedestres, calçadas, ruas e praças. Barreiras que ameaçam o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.
No terminal da Integração, por exemplo, onde circulam diariamente, dezenas e dezenas de pessoas com deficiência, não há qualquer adaptação para as pessoas com deficiência visual, que não contam com sinalizações em Braille, instalação de pisos táteis, nem sinalização sonora de trânsito. O espaço conta ainda, com postes e telefones públicos colocados em locais inadequados, o que converte esses bens em obstáculos sérios ao nosso dia a dia.
O Parque Solon de Lucena, (lagoa), configura-se em outro espaço hostil às pessoas com deficiência visual. Ali, o trajeto das pessoas cegas é obstaculizado por inúmeros buracos, e algumas das proteções de paradas de ônibus estão instaladas em uma altura inadequada, convertendo-se também em ameaças.
Essas barreiras espalham-se por toda a cidade, a exemplo do centro de João Pessoa, onde o piso tátil foi instalado de forma também inadequada, não respeitando padrões recomendados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, quanto a itens como a proximidade ao meio fio, muros e paredes.
Mediante o exposto, vimos reivindicar da prefeitura de João Pessoa:
- Que respeite e pugne pelo cumprimento da legislação que garante nossos direitos de acessibilidade, modificando o perfil que a cidade em atualmente, considerada uma das com menor índice de acessibilidade na região nordeste, criando uma política consistente de acessibilidade na cidade, a qual possa constar do seu código de urbanismo;
- Que a prefeitura, através dos seus gestores, alie-se às pessoas com deficiência, fazendo do cumprimento da legislação, uma prática cotidiana nas suas políticas e ações, removendo as barreiras físicoarquitetônicas existentes, garantindo cidadania plena a essas pessoas;
- Que o município de João Pessoa sancione a criação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, modificando também a realidade de ser hoje uma das poucas capitais onde esse organismo ainda não foi implantado, privando as pessoas com deficiência, de um importante órgão de fiscalização e de elaboração de políticas municipais voltadas às suas demandas e interesses;
- Que ações de acessibilidade, ou quaisquer outras de interesse direto das pessoas com deficiência não venham a ser implantadas sem que nós, usuários dessas conquistas, sejamos consultados, através de nossos representantes legais, nossas associações;
- Que o órgão público viabilize, conjuntamente com o Departamento de Trânsito, a implantação do dispositivo desenvolvido na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o DPS2000, para auxiliar as pessoas cegas a utilizarem o transporte público com autonomia, na frota de ônibus de João Pessoa.
O acolhimento e cumprimento dessas reivindicações é imprescindível e não pode ser mais violada a garantia plena de mobilidade para qualquer cidadão em todos os espaços desta cidade, para que não seja mais negado o nosso direito constitucional de ir e vir, ferindo o exercício da cidadania, como reza o Art. 1º da Carta Mágna de 1988..
Na certeza de que todas as pessoas com deficiência desta cidade poderão contar com vosso apoio e compromisso, bem como das demais autoridades, da imprensa e da sociedade pessoense, estamos a disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Associação Paraibana de Cegos (Apace)
"A cegueira não pode ser mais uma razão de punição numa cidade hostil. A cegueira precisa ser somente um detalhe".
"Queremos acessibilidade, mas queremos de verdade. Acessibilidade já."
Fonte: APACE
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