Projeto de Efetivação da Lei Maria da Penha será implementado nas Promotorias

Uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (6) no gabinete do procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, definiu para o início do próximo mês a data para a entrega das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher de João Pessoa e Campina Grande, após o trabalho de reestruturação que será feito, como implantação do Projeto de Efetivação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Com essa implementação as promotorias ganharão reforma da estrutura física, com núcleos estruturados com equipamentos de informática e equipe de profissionais. O Ministério Público Estadual ficará também responsável pela formação de banco de dados, que deverá ter caráter nacional, com informações sobre os perfis das vítimas e dos agressores. Conforme explicou o PGJ, Oswaldo Trigueiro Filho, o projeto faz parte de um convênio firmado com o Ministério da Justiça. “Esse convênio foi feito para que a gente pudesse ter condições de fazer um levantamento estatístico, um acompanhamento e a evolução do que acontece na violência contra a mulher. Não só a violência doméstica, mas a violência de um modo geral”, disse. Ele destacou ainda o papel constitucional do MP na defesa da mulher vítima desse tipo de violência. “O Ministério Público por ser detentor, na constituição, dessa defesa, desses interesses indisponíveis e um deles, efetivamente, na violência de gênero especificamente colocada para a mulher, ele passa a ter uma responsabilidade de, aqui no Estado, ao lado de alguns setores, coletar esses dados, fazer estudos em cima desses dados e direcionar a política institucional do Ministério Público em defesa da mulher, principalmente no aspecto violência”, ressaltou. O PGJ finalizou que com as novas condições estruturais de trabalho das Promotorias de Defesa da Mulher na Capital e em Campina, o MP terá condições de avançar, e de cuidar melhor das questões de violência doméstica contra a mulher no Estado da Paraíba. Participaram da reunião Maria Aparecida Peixoto Wanderley, diretora de Planejamento do MPPB, o promotor de Justiça, Francisco Seráphico Nóbrega, secreário-geral do MPPB, Francisco de Assis Martins, presidente da Comissão de Licitação, e Ana Cecília Arcoverde, engenheira do Ministério Publico.     Avanço Segundo informações de Maria Aparecida Peixoto Wanderley, diretora de Planejamento do MPPB, com esse projeto a instituição avança no combate à esse tipo de violência. “Eu acho que é um avanço, porque é uma questão atual onde se trabalha hoje. Em todo lugar há uma preocupação grande com esse trabalho de defesa da mulher, e eu acho que é um papel fundamental do Ministério Público trabalhar nesta questão, na defesa desse direito, e de uma forma estruturada. Com esse convênio a gente avança e vamos ter ações mais eficazes na defesa da mulher”. Fonte: http://www.mp.pb.gov.br/