 O Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas (Coeed) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vai formular estratégias para a definição de um plano de ações preventivas e, principalmente, na busca de tratamento adequado aos dependentes químicos, principalmente do crack. Para isso, as Secretarias da Saúde do Estado e das principais cidades paraibanas vão ser contactadas para a concretização de futuras parcerias.
“Para isso, precisamos ouvir as Secretarias da Saúde para fazermos um mapeamento dos serviços colocados à disposição da população nessa área”, explica a promotora de Justiça Adriana Amorim, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Saúde (Caop da Saúde) e integrante do Comitê de Enfrentamento às Drogas, que se reuniu na tarde desta quarta-feira (26), para definir um cronograma de atividades.
O Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas foi instituído pelo MPPB em junho deste ano e é presidido pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e, além de Adriana Amorim, é compostos pelos promotores de Justiça Valberto Lira, Fabiana Lobo e Soraya Escorel, que coordenam, respectivamente, os Centros de Apoio Operacional (Caop) da Educação, da Criança e Adolescente e do Cidadão.
Na reunião desta quarta-feira, os promotores também decidiram que, além de ouvir as Secretarias da Saúde, será feito um levantamento de todas as unidades terapêuticas existentes no estado. A próxima reunião do Comitê, com a presença de representantes das Secretarias da Saúde, está marcada para o próximo dia 2 de outubro, às 14h, no Caop da Saúde, em João Pessoa. A reunião desta quarta-feira foi realizada no Caop da Criança e Adolescente.
“As estratégias que pretendemos traçar serão levadas para o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho”, adianta Adriana Amorim, que foi escolhida pelos demais promotores como coordenadora do Coeed.
A constituição dos comitês estaduais em todos os Ministérios Públicos faz parte da estratégia definida pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), aprovada pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). A criação leva em conta ainda a necessidade de promover ações, acompanhar projetos e fomentar a implementação de políticas públicas estaduais e municipais destinadas ao tratamento, à prevenção e ao combate ao uso e ao tráfico de substâncias psicoativas.
Fonte: Portal MPPB |
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
Comitê de Enfrentamento às Drogas vai mapear serviços e unidades terapêuticas existentes no estado
Pesquisa vai balizar políticas de prevenção e combate à violência na escola
Uma ampla pesquisa em todas as redes escolares do país, com avaliações de aspectos relacionados à violência, desde o consumo de drogas até o bullying eletrônico, é o propósito de termo de convênio que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, firmou na tarde da última quinta-feira, 20, com o Conselho Federal de Psicologia (CFP). A solenidade de assinatura ocorreu na abertura da 2ª Mostra de Práticas Psicológicas, que se realizou no Parque do Anhembi, em São Paulo.
A iniciativa, segundo o ministro, envolve ainda oito universidades federais e todo o movimento social ligado ao tema. “Queremos ter as informações para formular políticas públicas que ataquem problemas de convivência e comportamento de alunos e professores”, afirmou. “Nosso objetivo é produzir material didático e pedagógico dirigido a todos os públicos envolvidos, além de capacitar professores para lidar com situações em sala de aula que envolvam consumo de drogas, homofobia, bullying e assim por diante.”
Na abertura do encontro, o ministro lembrou que o Brasil tirou mais de 40 milhões de pessoas da situação de miséria e as inseriu na sociedade de consumo. “Agora, precisamos da psicologia para nos ajudar a firmar a educação, a ciência e a tecnologia como eixo de um desenvolvimento realmente sustentável.”
Mercadante admitiu que o Ministério da Educação anseia por esse levantamento para tratar de temas como a evasão da juventude no ensino médio, a questão da tolerância, o combate à Aids e à gravidez precoce. “Não podemos nos acomodar”, disse. “Precisamos do conhecimento e da vivência de vocês”, disse o ministro a 25 mil psicólogos de toda a América Latina reunidos na capital paulista.
Fonte: Portal Pró-Menino com MEC
Sedes realiza ‘I Gincana Ambiental’ educando crianças e adolescente do Peti
O Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), localizado no bairro Tambiá, será palco da abertura da I Gincana Ambiental das crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A abertura do evento será nesta quinta-feira (27), a partir das 8h, com o lançamento do edital do evento. As atividades serão realizadas até o dia 30 de novembro.
A gincana, organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), contará com a participação de crianças e adolescentes dos 22 Núcleos do Peti. A coordenadora do programa em João Pessoa, Catarina Arruda, afirmou que o objetivo da gincana é despertar a consciência ecológica das crianças e adolescentes no início do processo de formação pedagógica. “Foi com essa intenção que o Peti criou a I Gincana Ambiental, a fim de mostrar às crianças e aos adolescentes assistidos pela prefeitura a importância de se preservar o meio ambiente”, justificou.
A proposta, segundo a coordenadora, é reunir todos os beneficiados pelo programa, inclusive os familiares, nesse evento. “Queremos construir um futuro ambiental melhor, não só com os alunos, mas também com as comunidades em que eles estão inseridos”, destacou.
Educar – A gincana será desenvolvida de forma lúdica e prática, com a meta de criar uma nova atitude, reforçando a ideia de que cuidar do meio ambiente é economizar energia, poupar recursos naturais e, por meio da reciclagem, trazer para o ciclo produtivo o que geralmente se joga fora.
Para isso, será despertada a consciência ecológica nos estudantes e seus familiares, a partir de atitudes simples, como separar o lixo para a coleta e reciclar produtos com a criação de novos objetos, além de incentivar a participação da comunidade em atividades empreendedoras a partir do uso de material reciclável. Durante a gincana, cada núcleo do Peti receberá o nome de uma fruta.
Agenda de atividades da gincana:
| Dias | Atividades a serem realizadas pelos núcleos |
| 27/9 | Lançamento oficial do edital (Bica) |
| Início da construção da maquete, eco-moda e incentivo as várias formas de utilização da fruta escolhida pelos núcleos. | |
| 27/9 | Festa de lançamento do edital nos núcleos |
| 28/09 a 01/10 | Desenho coletivo |
| 02/10 a 04/10 | Criar um jardim e colocar as etiquetas sobre a origem das plantas e plantar a arvore da fruta escolhida pelo núcleo |
| 04/10 a 08/10 | Registro fotográfico |
| 09/10 a 12/10 | Elaboração dos panfletos informativos |
| 15/10 a 25/10 | Construção de objetos com material reciclado |
| Obter dados de como se separa o lixo | |
| Entrevista com moradores do bairro sobre problemas ambientais | |
| 30/10 a 01/11 | Construção de poesias (cordel, soneto, versos e etc.) |
| 05/11 a 09/11 | Construção de paródias, músicas e letras |
| 12/11 a 14/11 | Confecção de cartazes |
| 15/11 a 16/11 | Apresentação da eco-moda na II Mostra Cultural Peti |
| 19/11 a 23/11 | Construção do jogo da memória ambiental |
| 25/11 | Preparação para a ação ambiental |
| 26/11 | Ação Ambiental |
| 29/11 | Arrecadação de garrafas PET |
| 30/11 | Contagem das garrafas PET, entrega da maquete com material reciclado e a apresentação das várias formas de utilização da fruta escolhida pelo núcleo. |
Fonte: ASCOM/PMJP
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
PMJP abre Semana Municipal do Idoso com ações na Lagoa
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai realizar a Semana Municipal do Idoso a partir desta terça-feira (25). A abertura oficial do evento será a partir das 8h, no Anel Interno do Parque Solon de Lucena (Lagoa), com a participação da Orquestra Sinfônica da Paraíba.
O Conselho Municipal do Idoso e a Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) são responsáveis pela programação, que conta, entre outras atividades, com a tradicional Caminhada Vida Ativa, que vai acontecer na próxima quinta-feira (27), com concentração no Busto de Tamandaré, em Tambaú, às 6h. A expectativa dos organizadores é uma participação massiva de mais de mil idosos, a maioria integrante dos 52 grupos acompanhados pelo Programa Municipal da Pessoa Idosa (Papi/Sedes).
A programação, que contará com jornadas, mostra de talentos, mesas-redondas e outras atividades acadêmicas, se encerrará no dia 2 de outubro, às 17h, com o encerramento do Seminário Municipal da Pessoa Idosa, sobre o tema “Prevenção de Quedas”, no Auditório do Unipê. O Seminário terá início às 14h.
Caminhada do idoso – A Caminhada Vida Ativa seguirá pela orla e será encerrada na área verde do Hotel Tambaú, onde será servido um café da manhã para os participantes. Nesta quarta-feira (26), haverá a Balada da Pessoa Idosa, das 14h às 18h, no Clube da Pessoa Idosa, no Altiplano Cabo Branco, local onde na sexta-feira (28), haverá uma solenidade homenageando pensionistas e aposentados da PMJP, no horário das 10h ao meio-dia.
Programação
25/09/2012
8h às 12h – Abertura oficial da Semana do Idoso pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Local: Anel interno do Parque Solon de Lucena – Lagoa
26/09/2012
14h às 18h – Balada da Pessoa Idosa – IPMJP
Local: Clube da Pessoa Idosa – Altiplano Cabo Branco
27/09/2012
6h – Caminhada Vida Ativa – Sedes
Local: Do Busto de Tamandaré ao Hotel Tambaú
28/09/2012
10h às 12h – Homenagem aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de João Pessoa – IPMJP
Local: Clube da Pessoa Idosa – Altiplano Cabo Branco
29/09/2012
8h às 16h – Jornada Juvenil da Longevidade
Local: Colégio Luiz Augusto Crispim – Av. Tancredo Neves
01/10/2012
14h às 17h – Mesa Redonda: A Psicologia e outros Saberes no Compromisso com o Envelhecimento
Local: Auditório do Senac
02/10/2012
08h30 às 12h00 – V MOSTRA DE TALENTOS DA PESSOA IDOSA
Local: Auditório do Espaço Cultural do UNIPÊ
02/10/2012
14h30 às 17h – Seminário Municipal de Atenção a Saúde do Idoso – SMS
Tema: Prevenção de Quedas
Local: Auditório do Espaço Cultural do Unipê
Fonte: ASCOM/PMJP
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
Trabalho infantil cai 23%, mas ainda atinge 700 mil crianças no Brasil
O número de crianças de 5 a 13 anos que trabalham no país caiu 23,5% entre 2009 e 2011. Apesar disso, o contingente de trabalhadores nessa faixa etária ainda soma 704 mil crianças em todo o país. Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada hoje (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Brasil, o trabalho de crianças com 13 anos ou menos de idade é ilegal. A maior parte desses trabalhadores têm de 10 a 13 anos (615 mil) e são meninos (497 mil). Cerca de 63% dos casos de trabalho infantil ocorrem no campo. “No meio urbano, a fiscalização é mais acirrada do que no meio rural. Na atividade agrícola, [o trabalho infantil] consegue se desenvolver justamente pela menor fiscalização”, afirma o pesquisador do IBGE, Cimar Azeredo.
“Os dados da Pnad 2011 vêm confirmar a tendência dos últimos anos de queda do trabalho infantil. Apesar do dado ser positivo, ainda é preocupante, porque requer a intensificação da política pública para essa faixa etária, com municipalização dessa política. Em ano eleitoral, é fundamental que as plataformas do prefeito incluam a proteção da criança e do adolescente. Caso contrário, essa tendência [de queda] pode sofrer um desvio”, afirma o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes.
Entre as regiões brasileiras, o Nordeste concentra o maior contingente de trabalhadores com 5 a 13 anos (336 mil), por questões econômicas. Na Região Sul, onde 80 mil crianças trabalham, há um fator cultural, em que os pais têm o costume de ensinar o ofício aos filhos.
Entre os adolescentes de 14 a 17 anos, faixa etária em que o trabalho é permitido sob determinadas condições, houve também queda no número de trabalhadores, passando de 3,35 milhões em 2009 para 2,97 milhões em 2011.
Fonte: Portal Pró-Menino com Agência Brasil
Município terá mais ações para melhorar vida de pessoas com deficiência
Desde 1982, é comemorado, em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Para marcar a data, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realizará um evento na próxima segunda-feira (24), no auditório do Senac, para a posse dos conselheiros do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência. Na ocasião, o prefeito Luciano Agra anunciará um conjunto de obras e ações voltadas para essa parcela da população – que, em João Pessoa, estima-se que chegue a quase 95 mil pessoas.
Não é de agora, no entanto, que a PMJP vem trabalhando no sentido de elevar a qualidade de vida das pessoas com algum tipo de deficiência na Capital – seja ela física, mental ou sensorial. E é para garantir o direito de ir e vir dessas pessoas que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) investe na acessibilidade do cidadão, com ações nas áreas de saúde, esporte, infraestrutura, assistência social, habitação, transporte e educação.
Em 2011, teve início o Acesso Cidadão na praia do Cabo Branco. O projeto prevê a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida entre a Fundação Casa de José Américo e a praia. Com isso, elas têm acesso ao conhecimento e ao lazer, possibilitados tanto pelo museu quanto pela prática de esporte na praia.
O Acesso Cidadão prevê ainda a compra de cadeiras anfíbias, caiaques, pranchas de surf, speed-ball, peteca, material para vôlei sentado, tendas e cadeiras, além de profissionais de saúde. O presidente da organização AC Social, que é uma das parceiras da PMJP neste projeto, Genilson Machado, disse que os equipamentos já foram comprados – e a entrega será anunciada nesta segunda, pelo prefeito.
Agra dará detalhes do projeto que torna a praia acessível para aqueles que têm alguma deficiência e também anunciará outras obras e ações. Para o secretário municipal de Planejamento, Aldo Prestes, a visão da PMJP é ampliar a possibilidade de contribuir na melhoria de vida dessas pessoas. Ele ressaltou ainda que todos os projetos feitos pelo governo municipal são pensados respeitando a lei de acessibilidade. “As novas construções da PMJP já são feitas de acordo com a lei, e os antigos imóveis estão sendo adequados”, disse.
Habitação – Na habitação, foram construídos 41 apartamentos adaptados por meio do Minha Casa Minha Vida, além de dez casas pelo Programa Social de Habitação. A lei determina que 3% dos imóveis sejam destinados a pessoas com necessidades especiais e 3% a idosos – nesse segundo caso, de acordo com o Estatuto do Idoso. Para tal, a PMJP assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
Educação – Matriculados nas escolas e Creis do município há aproximadamente 750 alunos com algum tipo de deficiência. Para atendê-los, as escolas estão sendo construídas ou adaptadas obedecendo a lei de acessibilidade. São 39 intérpretes de Libras, 73 cuidadores e 11 professores surdos, com 28 professores de sala de recursos e 35 salas de recursos nas unidades de educação.
Sedes – A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) mantém o Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência. São várias atividades desenvolvidas. Informações podem ser obtidas e denúncias podem ser feitas pelos telefones 3214-3011/3600. Há ainda o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Benefício da Pessoa com Deficiência (BPC). Informações podem ser obtidas pelo telefone 3214-3709.
Saúde – Na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a gama de ações é grande – vai desde a reabilitação de pessoas com deficiência até a doação de cadeiras de rodas, cadeiras para banho e outros tipos de órteses e próteses.
Confira os serviços oferecidos:
Centros de Atenção Integral a Saúde – Cais (Cristo/Jaguaribe/Mangabeira)
Setor de Órteses e Próteses
Cirurgias para Implante Coclear
Serviço de Atenção Domiciliar
Intérprete de Libras na Rede de Serviço do Município
Projeto Mãos que multiplicam Saúde.
Cursos de Qualificação
Atividades em defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência (Fóruns, oficinas e outros)
Parceria no Processo de Implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Acessibilidade em unidades de Saúde de acordo com a Norma Brasileira 9050/ABNT
Parceria ao Paradesporto
Campanhas de prevenções a Deficiências ( imunização;exames para recém – nascidos; acidentes; ações de saúde voltado a prevenção/tratamento das complicações da hipertesão/diabéticos/hanseníase , entre outras)
Mais informações através do telefone 3214-7955.Trabalho – Estima-se que, atualmente, morem em João Pessoa aproximadamente 94,4 mil pessoas com alguma deficiência. O percentual de trabalhadores entre essa parcela da população é de apenas 3% do total – menos de três mil pessoas. Para mudar essa realidade, a PMJP criou a linha de crédito Empreender Superação. Já foram liberados mais de R$ 80 mil, em 27 contratos. Para obter o empréstimo, a pessoa tem que ir até a sede do Empreender-JP.
Transporte – Dos 541 ônibus da frota da cidade, 465 estão em circulação atualmente. Desses, 212 estão adaptados para pessoas com algum tipo de deficiência. Além disso, são 25 sinais sonoros espalhados pela cidade.
Esporte – No início de 2012, a PMJP, por meio da Secretaria de Saúde, doou 20 cadeiras de rodas para a prática de basquete de cadeirantes. Desde então, a Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer) possui um convenio com a Associação Atlética da Pessoa com Deficiência da Paraíba (AAPD), para a manutenção destes equipamentos.
Confira neste link a legislação sobre acessibilidade:
http://www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/seplan/diretorias/acessibilidade/
Fonte: ASCOM/PMJP
Candidato a vereador na PB é suspeito de compra de votos, diz PF
A Polícia Federal realiza operação na manhã desta sexta-feira (21) em João Pessoa para desarticular um esquema de compra de votos através concessão de moradia. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão e dois de busca e apreensão. De acordo com a PF, um candidato a vereador de João Pessoa é suspeito de comandar o esquema.
As investigações teriam apontado a montagem de uma estrutura criminosa para oferecimento de casas em troca de votos para o candidato a vereador durante as eleições municipais deste ano na capital paraibana. Segundo a PF, os eleitores eram cadastrados em cooperativa, onde informavam seus dados pessoais, inclusive, número de título e seção eleitoral, na promessa de receberem casas se o candidato fosse eleito.
A Polícia Federal informou ter reunido documentação que comprova a fraude. Seis mil pessoas estariam cadastradas na cooperativa. Estão sendo cumpridos quatro mandados expedidos pelo Juiz da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, sendo dois de prisão preventiva e dois de busca e apreensão.
Toda a documentação e material de informática apreendidos na Operação Vivenda serão examinados e periciados, podendo resultar na identificação de outras pessoas que tenham participado das fraudes. Entrevista coletiva será dada na sede da Superintendência Regional da PF em Cabedelo às 12h30.
PF-PB apreendeu documentos e notebook no escritório do
candidato dentro do prédio de uma cooperativa (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Fonte: G1
sexta-feira, 14 de setembro de 2012
Prefeitura inscreve para Projeto Famílias Acolhedoras
Proporcionar melhores condições a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que estão temporariamente afastados de sua família de origem por medida de proteção, é o objetivo do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O projeto existe há um ano e está com inscrições abertas para famílias que estejam interessadas em participar, sendo famílias acolhedoras.
Segundo Maria de Jesus Alencar, coordenadora do projeto na Sedes, o serviço atende crianças e adolescentes com idade de 0 a 18 anos e tem o intuito de colocá-las de volta ao seio familiar. “Essa é uma nova modalidade de acolhimento que está inserida na Política Nacional de Assistência Social para evitar que crianças e adolescentes sejam, desnecessariamente, colocados em abrigos, proporcionando a eles um cuidado especial dentro de um ambiente familiar”, explicou.
A coordenadora frisou que a maior dificuldade é conseguir agregar famílias interessadas em participar do projeto, porque muitos confundem o serviço como uma possibilidade de adoção. “Um dos requisitos pré-estabelecidos é justamente não ter cadastro de adoção do Juizado da Infância e da Juventude”, ressaltou. Ela também disse que existe uma equipe especializada de psicólogo e assistente social para trabalhar diretamente com a família de origem e a família acolhedora, para que não aconteçam vínculos e também para que o trabalho evolua de maneira satisfatória para todos os envolvidos.
Como acontece – O acolhimento familiar acontece de forma temporária, podendo durar de seis meses a dois anos, de acordo com decisão judicial, até a reintegração total da criança à família de origem ou o seu encaminhamento para uma família substituta.
De acordo com Maria de Jesus, cada família acolhedora pode receber uma criança ou adolescente por vez, exceto quando se tratar de grupos de irmãos, quando acontecerá uma avaliação técnica para verificar o caso. “A decisão fica a critério da equipe técnica do serviço e também da disponibilidade da família em acolher”, disse.
A família acolhedora deve ter a responsabilidade de administrar as atividades cotidianas e rotineiras da criança ou adolescente. Uma equipe de psicólogos e assistentes sociais é responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento e desenvolvimento do trabalho.
Inscrições – As inscrições podem ser realizadas na sede da Sedes, localizada no Parque Sólon de Lucena, 216, Centro (ao lado do restaurante popular), no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.
São requisitos mínimos para se tornar uma família acolhedora:
- Ter espírito solidário, afeto, segurança e compromisso;
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Ser residente no município de João Pessoa;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Não apresentar problemas psiquiátricos ou dependência de substâncias psicoativas;
- Não estar inscrito em cadastro de adoção do Juizado da Infância e Juventude;
- Ter a concordância de todos os membros da família;
- Disponibilidade real em participar das ações do serviço e em oferecer proteção e amor à criança e ao adolescente.
Fonte: ASCOM/PMJP
MP recomenda afastamento de diretor de presídio na Paraíba
Preso registrou imagem de outros detendos deitados
O diretor do Complexo Penitenciário Romeu Abrantes (PB1), Sérgio Fonseca, teve seu afastamento do cargo recomendado pelo Ministério Público da Paraíba durante o processo de apuração da prisão de cinco integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB). A reclusão dos integrantes dos Direitos Humanos aconteceu no último dia 28, após o grupo entregar uma câmera fotográfica a um dos detentos que fez imagens da situação dos presidiários.
De acordo com o promotor Bertrand Asfora, autor da recomendação e também presidente da Comissão Intersetorial que investiga a ação, na primeira das duas reuniões para tratar do caso, o afastamento do diretor já havia sido recomendado. “Já no primeira encontro nós recomendamos o afastamento do diretor até que o processo fosse concluído. Na quarta-feira realizamos as oitivas dos conselheiros que foram detidos e na próxima segunda-feira começaremos a ouvir os policiais que estiveram envolvidos no caso”, afirmou o promotor. Ainda Sobre a recomendação, o promotor afirmou que o objetivo é viabilizar o processo. “Não quer dizer que há culpa do diretor. É um afastamento para viabilizar as investigações”, explicou Bertrand Asfora.
A Comissão formada pelo governo estadual, composta por Poder Executivo, Sociedade Civil, Ministério Público e OAB na Paraíba, terá um prazo de 30 dias para entregar um relatório sobre a prisão do integrantes dos Direitos Humanos. “Ainda não dá para concluir nada. Somente teremos uma posição com a conclusão das investigações”, adiantou Bertrand.
O G1 tentou entrar em contato com o diretor do presídio, Sérgio Fonceca, mas ele não atendeu às ligações. A assessoria da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que o Ministério Público até esta sexta-feira (14) não havia encaminhado oficialmente a recomendação. Ainda segundo a assessoria da Seap, sem a formalização da recomendação de afastamento, não é possível a secretaria se posicionar sobre o caso.
Entenda o caso
Na noite do dia 28, uma integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos foi flagrada entregando uma máquina fotográfica a presos do PB1. O diretor do presídio, o major Sérgio Fonseca, explicou que policiais militares presenciaram a entrega e a devolução da câmera. Segundo ele, há uma legislação específica para a proibição da entrada de celulares em unidades prisionais, mas que máquinas fotográficas também não são permitidas.
Com a constatação da entrega, o grupo de conselheiros foi detido no presídio pelos agentes penitenciários e policiais militares. Após a chegada do promotor Marinho Mendes, os conselheiros seguiram do PB1 para a 9ª Delegacia Distrital, onde registraram um boletim de ocorrência, prestando queixa contra os policiais militares que os mantiveram detidos.
Fonte: G1
terça-feira, 4 de setembro de 2012
Turminha nas Escolas - Eleições 2012
O Ministério Público Federal tem papel fundamental no combate à corrupção
eleitoral e na formação educacional dos eleitores, por isso, lança o projeto
“Turminha do MPF nas eleições”, que faz parte da campanha “Pelo voto
consciente”.
O objetivo é esclarecer à população que comprar e vender
voto é crime. Por meio de vídeos, spots, fôlderes, cartazes e cartilhas, a
campanha ensina que, quando o eleitor troca o voto por um favor pessoal, elege
um candidato corrupto e prejudica milhões de brasileiros, inclusive a própria
família.
Material para as escolas
Nós preparamos um material de conscientização sobre o voto, com sugestões do
que pode ser feito em sala de aula, para que você possa trabalhar com seus
alunos. São destinados a atender estudantes do 6º e 7º anos do Ensino
Fundamental.
Esta é a segunda vez que o projeto é implementado para
este público. Foi usado inicialmente no processo eleitoral de 2010. Entre os
objetivos desse projeto, estão incentivar as crianças e adolescentes a refletir
sobre a realidade social do país.
O material que será entregue pelo MPF sobre as
eleições:
- Fôlder “Comprar e vender voto é crime” (um exemplar por aluno)
- Plano didático - um por professor
- Fôlder “Defesa da democracia” (para professores)
- Cartilha “Por dentro das Eleições – Em defesa da Cidadania” (cinco exemplares por escola)
- Vídeos e áudios da campanha (baixe aqui ou assista aqui)
- Vídeos da Turminha - Eleitoral e Honestidade
Como solicitar o material
Caso você queira receber o material em sua escola, deverá entrar em contato
conosco preenchendo o formulário de solicitação de
material. O número de materiais por escola está limitado a 10 planos didáticos e 500 fôlderes.
Todos os tipos de mídia e produção gráfica
foram desenvolvidos para chamar atenção para a importância do voto e a
regularidade das eleições. As denúncias podem ser feitas pelo site www.eleitoral.mpf.gov.br. Nele também
há mais informações sobre a campanha.
Relatório
Após os debates em sala de aula, pedimos a você, professor, que nos envie um
relatório final das atividades, contando como foi a experiência e o
aproveitamento dos alunos, com as reflexões de cada tema, incluindo foto ou
arquivo de algum produto elaborado pelos estudantes.
Saiba mais sobre a atuação do MPF
Como defensor do regime democrático,
o Ministério Público atua em todas as fases do processo eleitoral: inscrição dos
eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas,
propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos.
A instituição
trabalha para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma correta e para
preservar a democracia. Atua na Justiça Eleitoral por meio da emissão de
pareceres, impugnação de pedidos, representações e oferecimento de
ação.
Nas ações contra candidatos a prefeito ou vereador, atuam os
promotores eleitorais, integrantes do MP estadual. Os procuradores regionais
eleitorais, integrantes do MPF, são responsáveis pelas ações contra os
candidatos a governador, senador e deputado federal. A competência para propor
ação contra candidato à presidência da República é do procurador-geral
Eleitoral. O julgamento cabe aos juízes eleitorais, ao Tribunal Regional
Eleitoral ou ao Tribunal Superior Eleitoral.
Sead regulariza situação de quase 50% dos servidores com acúmulo de função
A Comissão de Acumulação de Cargos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), instituída pela Secretaria de Administração (Sead), já regularizou a situação de 48,5% dos servidores municipais que tinham acumulação de cargos públicos. No entanto, a Comissão ainda está recebendo os servidores que não compareceram à Sead após a convocação, publicada no último dia 9 de agosto.
De acordo com Marlene Cabral de Lima, membro da Comissão, aproximadamente 30% dos servidores detectados em situação de acumulação de cargos não compareceram para prestar esclarecimentos na PMJP. O prazo estipulado pela comissão se encerrou na última sexta-feira (31), mas, em virtude do número de faltosos, a Comissão está fazendo outra conocação, em caráter de urgência.
“Nossa intenção não é punir ou prejudicar ninguém, mas precisamos cumprir com a determinação do Tribunal de Contas do Estado que detectou este problema e nos solicitou uma solução”, disse Marlene. Os casos que revelarem acumulações ilícitas se enquadrarão no que determina a Constituição da República e terão que ter as distorções corrigidas.
O levantamento dos servidores municipais que estão acumulando cargos foi realizado por meio de um cruzamento de informações do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE).
Marlene esclareceu que 1,3 mil servidores compareceram e confirmaram que estavam legais quanto à acumulação dos cargos, pois apresentaram documentos comprobatórios da carga horária, mostrando a possibilidade de cumprir com as funções que possuem. Os dados desses servidores já foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Quanto aos servidores que tiveram a acumulação de cargos considerada ilegal, pouco mais de 20%, os casos estão sendo analisados individualmente para se chegar a uma solução. “Estamos analisando e preparando os termos de opção de forma individual, claro que respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório”, destacou.
Os servidores que ainda não atenderam à convocação devem comparecer à Comissão de Acumulação de Cargos, situada na Secretaria de Administração, no Centro Administrativo Municipal, localizado no bairro de Água Fria, das 8h ao meio dia e das 14h às 18h, munidos de declarações de carga horária dos cargos que ocupam, sob pena de terem seus direitos retidos, até os esclarecimentos sobre as acumulações.
Comissão – De acordo com a portaria nº. 492, de 27 de julho deste ano, a secretária Rosa Gondim instituiu uma comissão especial para tomar as providências necessárias para a regularização da situação dos servidores municipais com acumulação de cargos públicos. A comissão é formada pelos servidores Lilian Paiva Rocha Coelho, Marlene Cabral de Lima, Rejane Lúcia Sousa Figueiredo, Mariana Pessoa Toscano de Brito e Diego Domiciano Vieira Costa Cabral.
O que diz a legislação – De acordo com o inciso XVII do art. 37 da Constituição Federal de 1988, a proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista (e suas subsidiárias) e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Observa-se, ainda, que o fato de o servidor licenciar-se, sem vencimentos, de um cargo, emprego ou função pública, sendo este inacumulável, não o habilita a tomar posse em outro cargo, emprego ou função pública, pois caracteriza o exercício cumulativo de cargos, empregos e funções, vedado pela Constituição Federal, conforme o STF.
No entanto, é lícita a acumulação de dois cargos de professor; professor e técnico ou científico; dois cargos e empregos privativos profissionais de saúde; um cargo de juiz e outro de magistério; membro do Ministério Público com outro do magistério; e vereador mais outro cargo – contanto que haja compatibilidade de horários entre os serviços.
Fonte: ASCOM/PMJP
Aniversariantes mês de setembro - EMORC
MARIA LUCIANA 04.09
JULIANA OCHOTOREMA 09.09
LUCIANA BARBOSA 12.09
SOCORRO DE LOURDES 12.09
APARECIDA FERREIRA 13.09
CARMEN JONES 18.09
ANA RAQUEL 19.09
IGUARACY 21.09
MAURÍCIA SOUSA 22.09
ROGÉRIO 29.09
JEFFERSON 29.09
Fonte: Blog Direitos Violados
Assinar:
Postagens (Atom)