Desde 1982, é comemorado, em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Para marcar a data, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realizará um evento na próxima segunda-feira (24), no auditório do Senac, para a posse dos conselheiros do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência. Na ocasião, o prefeito Luciano Agra anunciará um conjunto de obras e ações voltadas para essa parcela da população – que, em João Pessoa, estima-se que chegue a quase 95 mil pessoas.
Não é de agora, no entanto, que a PMJP vem trabalhando no sentido de elevar a qualidade de vida das pessoas com algum tipo de deficiência na Capital – seja ela física, mental ou sensorial. E é para garantir o direito de ir e vir dessas pessoas que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) investe na acessibilidade do cidadão, com ações nas áreas de saúde, esporte, infraestrutura, assistência social, habitação, transporte e educação.
Em 2011, teve início o Acesso Cidadão na praia do Cabo Branco. O projeto prevê a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida entre a Fundação Casa de José Américo e a praia. Com isso, elas têm acesso ao conhecimento e ao lazer, possibilitados tanto pelo museu quanto pela prática de esporte na praia.
O Acesso Cidadão prevê ainda a compra de cadeiras anfíbias, caiaques, pranchas de surf, speed-ball, peteca, material para vôlei sentado, tendas e cadeiras, além de profissionais de saúde. O presidente da organização AC Social, que é uma das parceiras da PMJP neste projeto, Genilson Machado, disse que os equipamentos já foram comprados – e a entrega será anunciada nesta segunda, pelo prefeito.
Agra dará detalhes do projeto que torna a praia acessível para aqueles que têm alguma deficiência e também anunciará outras obras e ações. Para o secretário municipal de Planejamento, Aldo Prestes, a visão da PMJP é ampliar a possibilidade de contribuir na melhoria de vida dessas pessoas. Ele ressaltou ainda que todos os projetos feitos pelo governo municipal são pensados respeitando a lei de acessibilidade. “As novas construções da PMJP já são feitas de acordo com a lei, e os antigos imóveis estão sendo adequados”, disse.
Habitação – Na habitação, foram construídos 41 apartamentos adaptados por meio do Minha Casa Minha Vida, além de dez casas pelo Programa Social de Habitação. A lei determina que 3% dos imóveis sejam destinados a pessoas com necessidades especiais e 3% a idosos – nesse segundo caso, de acordo com o Estatuto do Idoso. Para tal, a PMJP assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
Educação – Matriculados nas escolas e Creis do município há aproximadamente 750 alunos com algum tipo de deficiência. Para atendê-los, as escolas estão sendo construídas ou adaptadas obedecendo a lei de acessibilidade. São 39 intérpretes de Libras, 73 cuidadores e 11 professores surdos, com 28 professores de sala de recursos e 35 salas de recursos nas unidades de educação.
Sedes – A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) mantém o Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência. São várias atividades desenvolvidas. Informações podem ser obtidas e denúncias podem ser feitas pelos telefones 3214-3011/3600. Há ainda o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Benefício da Pessoa com Deficiência (BPC). Informações podem ser obtidas pelo telefone 3214-3709.
Saúde – Na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a gama de ações é grande – vai desde a reabilitação de pessoas com deficiência até a doação de cadeiras de rodas, cadeiras para banho e outros tipos de órteses e próteses.
Confira os serviços oferecidos:
Centros de Atenção Integral a Saúde – Cais (Cristo/Jaguaribe/Mangabeira)
Setor de Órteses e Próteses
Cirurgias para Implante Coclear
Serviço de Atenção Domiciliar
Intérprete de Libras na Rede de Serviço do Município
Projeto Mãos que multiplicam Saúde.
Cursos de Qualificação
Atividades em defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência (Fóruns, oficinas e outros)
Parceria no Processo de Implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Acessibilidade em unidades de Saúde de acordo com a Norma Brasileira 9050/ABNT
Parceria ao Paradesporto
Campanhas de prevenções a Deficiências ( imunização;exames para recém – nascidos; acidentes; ações de saúde voltado a prevenção/tratamento das complicações da hipertesão/diabéticos/hanseníase , entre outras)
Mais informações através do telefone 3214-7955.Trabalho – Estima-se que, atualmente, morem em João Pessoa aproximadamente 94,4 mil pessoas com alguma deficiência. O percentual de trabalhadores entre essa parcela da população é de apenas 3% do total – menos de três mil pessoas. Para mudar essa realidade, a PMJP criou a linha de crédito Empreender Superação. Já foram liberados mais de R$ 80 mil, em 27 contratos. Para obter o empréstimo, a pessoa tem que ir até a sede do Empreender-JP.
Transporte – Dos 541 ônibus da frota da cidade, 465 estão em circulação atualmente. Desses, 212 estão adaptados para pessoas com algum tipo de deficiência. Além disso, são 25 sinais sonoros espalhados pela cidade.
Esporte – No início de 2012, a PMJP, por meio da Secretaria de Saúde, doou 20 cadeiras de rodas para a prática de basquete de cadeirantes. Desde então, a Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer) possui um convenio com a Associação Atlética da Pessoa com Deficiência da Paraíba (AAPD), para a manutenção destes equipamentos.
Confira neste link a legislação sobre acessibilidade:
http://www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/seplan/diretorias/acessibilidade/
Fonte: ASCOM/PMJP
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