A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) lançou quarta-feira (19), a Cartilha do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Município de João Pessoa, em solenidade presidida pelo secretário Antônio Jácome Filho, na Associação Paraibana de Letras (APL). O documento, elaborado com base no Plano Nacional Decenal, vai subsidiar os planos dos demais municípios paraibanos.
A elaboração do Plano Municipal foi coordenada pela Sedes, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para a realização dos trabalhos foi formado um Fórum Municipal com a participação de instituições públicas, Organizações Não Governamentais, Conselho Tutelar e entidades civis, comprometidas com a luta pela efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na ocasião, o secretário reforçou a importância do Plano Municipal “pensado a várias mãos”. Segundo Antônio Jácome Filho, o Plano vai fazer valer os direitos das crianças e adolescentes paraibanas. “Ele não só pensa, ele deve ser executado com empenho e responsabilidade pelo Município e o Estado, para que seja garantida à proteção integral e justa às nossas crianças e adolescentes”, destacou Jácome. O secretário também elogiou e agradeceu o empenho e compromisso dos integrantes do Fórum ao longo de elaboração. Os trabalhos foram iniciados em 2008.
Antônio Jácome Filho garantiu que há um grande esforço das equipes da Sedes que trabalham na sensibilização das pessoas para o fim do trabalho infantil. “A política de enfrentamento ao trabalho infantil através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), tem por base o fim do trabalho infantil. A ideia é trabalhar a convivência contrária e fortalecer os vínculos familiares para mudar essa cultura de que é melhor a criança trabalhar do que ficar na rua, porque não tem como melhor viver”, reagiu.
A coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Paraíba (Fepeti), Maria Sanharinha Ramalho, destacou que o Plano deve coordenar as intervenções realizadas por diversos atores sociais direcionados, a garantir a prevenção e eliminação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador no município.
A conselheira tutelar, Laudicea Cavalcante da Silva, Região Mangabeira, lembrou a importância do Plano Municipal como ampliação da Política Pública do Município. “É a efetivação do que já existe e o compromisso da garantia integral dos direitos das crianças e adolescentes, se contrapondo à exploração do trabalho infantil”, destacou. Ela avaliou que a criança só vai ao trabalho “porque à família está em falta”.
Abertura do evento - O Grupo de Percussão do Centro Livre Meninada III (Grotão), formado por crianças e adolescentes do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), executou o Hino Nacional. O coral infantil do Centro Livre Meninada I também participação da solenidade executando canções natalinas.
O evento contou com a participação de integrantes do Fórum, conselheiros tutelares, representantes da Casa Pequeno Davi e outras entidades que lutam em defesa da criança e do adolescente. O Governo do Estado foi representado por Carmem Lúcia Meireles, gerente de Proteção Especial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e Social.
Fonte: ASCOM/PMJP
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