As piores formas de trabalho infantil são uma forma de classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes.
Proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 182, as piores formas de trabalho infantil se incluem nos seguintes critérios de classificação:
Ratificada pelo Brasil, a Convenção foi adotada no país em 2008 por meio do Decreto 6.481, que lista mais de 90 atividades e descreve os riscos que crianças e adolescentes correm desenvolvendo tais trabalhos e também as repercussões à saúde – é a Lista TIP.
Por aqui, entre as atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil, há muitas que são recorrentes e frequentemente admitidas pela sociedade. Veja alguns exemplos:
Atividade | Quais riscos |
---|---|
Comércio ambulante
Guardador de carros
Carregador nas feiras
Guia turístico
| Nas ruas, as crianças ficam expostas à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas. Há riscos de envolvimento em acidentes de trânsito e da exposição ao sol e chuva |
Trabalho doméstico
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Esforços físicos intensos
Abusos físico, psicológico e sexual
Exposição ao fogo
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Agricultura |
Esforços físicos intensos
Acidentes com máquinas e instrumentos cortantes
Acidentes com animais peçonhentos
Exposição a agrotóxicos e substâncias tóxicas
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Para ver a lista completa, acesse aqui o Decreto 6.481
No Brasil, a legislação proíbe que pessoas com menos de 18 anos desenvolvam qualquer atividade da Lista TIP. Além disso, o país faz parte do acordo global em que países se comprometeram frente à comunidade internacional a erradicar até 2016 todas as piores formas de trabalho infantil, assumido na Conferência de Haia, em 2010, e reafirmado na 3ª Conferência Global.
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Fonte: Portal Pró-Menino
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