Ato do PGJ cria o Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal – Nupar

A edição da última quarta-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) trouxe a publicação do ato do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Afora, que instala a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família e Sucessões de João Pessoa e cria o Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal (Nupar Nome Legal), com atuação em todo o estado. “É a nossa necessidade de se ampliar e aprimorar as atividades do Ministério Público na defesa dos direitos individuais indisponíveis relativos à paternidade”, justifica o procurador-geral no ato.

No início deste mês de maio, os procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (MPPB) aprovaram por unanimidade o enunciado que reconhece o trabalho dos promotores de Justiça que venham a atuar no Nupar, para serem avaliados e pontuados positivamente como contribuição para o aperfeiçoamento institucional do MPPB, quando nas análises para remoção e promoção dos membros da instituição.

A deliberação do Conselho em favor do enunciado ocorreu depois de um pronunciamento da promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) às Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, que também já esteve à frente do 'Projeto Nome Legal'.

“O apoio do Conselho foi essencial para que o 'Projeto Nome Legal' fosse institucionalizado, evoluindo de 'projeto', que tem começo, meio e fim, para o 'Nupar Nome Legal', e siga gerando frutos, modificando a vida das crianças e adolescentes do nosso estado, e de quebra trazendo um imenso reconhecimento social do trabalho do Ministério Público paraibano”, disse a promotora aos conselheiros na oportunidade.

O 'Projeto Nome Legal' foi lançado no primeiro planejamento estratégico do MPPB, em 2011, sendo o único projeto reeditado no segundo ano do planejamento estratégico. O 'Nome Legal' ficou em andamento no Ministério Público da Paraíba de 2011 a março deste ano.

De 2011 até este ano, o 'Nome Legal' teve como principais parceiros o Hemocentro da Paraíba, que garantiu o exame de DNA de maneira gratuita; a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), possibilitando a entrega da segunda via da Certidão de Nascimento devidamente averbada com o nome do pai, totalmente gratuito; as Secretarias Municipais da Educação; e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que confeccionou o exemplo do 'Nome Legal' do MPPB em cartilhas, em três línguas (espanhol, inglês e francês), para campanhas realizadas em países da América Latina e da África.

Fonte: ASCOM/MPPB