A Seção de Medidas Socioeducativas da 1ª Vara da Infância e da Juventude
(SEMSE/1ª VIJ) publicou pesquisa com adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto que admitiram ter sofrido agressões policiais. Cerca de 80% dos entrevistados não denunciaram os atos
violentos por descrença, receio ou desinformação.
A pesquisa intitulada “A Violência Policial na Voz dos Adolescentes em
Conflito com a Lei” foi conduzida pelas servidoras Bárbara Macedo e Regina de
Loiola, além da servidora Paula Frassinetti, lotada na SEMSE à época do
desenvolvimento do trabalho. Em 2005, as servidoras e as estagiárias Elisa
Menezes e Luana Alves ouviram relatos de 120 adolescentes atendidos pela 1ª VIJ
que afirmaram ter sido vítimas de violência policial. Os jovens cumpriam medida
socioeducativa de liberdade assistida e/ou de prestação de serviço à
comunidade.
Segundo as pesquisadoras, a escuta psicossocial dos adolescentes buscou
compreender como eles perceberam e vivenciaram as agressões. A pesquisa ainda
procurou investigar o trâmite institucional após a denúncia da violência
praticada, os motivos alegados pelos adolescentes que não denunciaram a agressão
e se os jovens foram orientados sobre o direito de denunciar.
Os dados apurados revelam que, do universo de 79% dos entrevistados que não
denunciaram, cerca de 36% alegaram medo de retaliação, outros 36% disseram não
adiantar, demonstrando falta de credibilidade nas instituições, e outros 20%
justificaram desconhecer o direito de denúncia.
Conforme a pesquisa, as agressões foram de natureza física (70%) e
psicológica (30%), desferidas durante a abordagem do policial, no trajeto às
delegacias e/ou no interior delas, em decorrência de suposto cometimento de ato
infracional. As pesquisadoras visitaram e ouviram profissionais do Sistema de
Garantia de Direitos do DF, como Instituto Médico Legal,
delegacias especializadas da criança e do adolescente, Corregedorias das
Polícias Civil e Militar, Centro de Assistência Judiciária, Ministério Público,
entre outros.
O perfil dos entrevistados é constituído de adolescentes que afirmaram ter
sido vítimas de agressões policiais, predominantemente na faixa etária entre 15
e 17 anos, residentes na periferia do DF, provenientes de famílias com renda
mensal inferior a dois salários mínimos. À época da pesquisa, grande parte dos
adolescentes cursava o ensino fundamental e 36% deles não estudavam nem
trabalhavam.
Com a pesquisa, a 1ª VIJ espera contribuir para que o tema da violência
policial no segmento juvenil ocupe espaço de discussão crítica e constante entre
agentes do Sistema de Garantia de Direitos e a sociedade do Distrito
Federal.
Assessoria de imprensa da 1ª VIJ do DF
Nenhum comentário:
Postar um comentário