Ações para comemorar 22 anos do Eca são debatidas no MPPB

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) está prestes a completar 22 anos de existência. A data é apenas em julho, mas o Ministério Público da Paraíba (MPPB) já iniciou as preparações para a comemoração da data. Nesta segunda-feira (28) ocorreu uma reunião na sede do MPPB, conduzida pela promotora da Infância, Soraya Escorel e acompanhada pela promotora de justiça da Educação de João Pessoa, Fabiana Lobo.

O objetivo foi discutir a inclusão no currículo do Ensino Fundamental do conteúdo que trate sobre os direitos das crianças e adolescentes no que se refere ao conteúdo do Eca. Participaram da reunião representantes da Secretaria de Educação da Paraíba, das secretarias municipais de Educação de João Pessoa e cidades da região metropolitana (Santa Rita, Bayeux, Lucena e Cabedelo); do Conselho Estadual de Educação; do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente; do Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); do Remar (Rede Margaridas Pro-crianças e Adolescentes da Paraíba); da Repex (Rede de Inter-institucional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes).

Além disso, segundo informações passadas pela promotora Soraya Escorel, ficou marcada um novo encontro para o dia 06 de junho. “Nesta ocasião, vamos fechar um cronograma de atividades para marcar o aniversário. A ideia é realizar um evento em conjunto com os municípios que fazem parte da zona metropolitana da Capital. Queremos realizar um evento nos dias 12 e 13 de julho, concentrado em João Pessoa”, destacou.

Para esta reunião no dia 06, os municípios se comprometeram em trazer experiências relativas ao Eca nas escolas para que sejam montados projetos para estruturar o que determina a lei 11.525/2007 – a legislação determina que o currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o ECA, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

O ECA completa 22 anos no dia 13 de julho. O estatuto é reflexo de grandes mobilizações empenhadas por diversos setores da sociedade civil e tem sido um instrumento para a efetivação de direitos de crianças e adolescentes no país.

Fonte: Site/MPPB