A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) irá realizar nesta quinta-feira (31), das 8h às 17h, o 2º Seminário de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto sob o Tema: “Consolidando o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase)”. O evento será realizado na Escola Superior de Magistratura (Esma), no Altiplano Cabo Branco e terá como principal palestrante o procurador de Justiça, José Casimiro.
Atualmente, a Prefeitura acompanha cerca de 180 adolescentes em conflito com a lei, através da Sedes, via Centro de Referência Especializado na Assistência Social (Creas/MSE – Medidas Socioeducativas), integrado ao Sistema de Garantia de Direitos. Os jovens cumprem as medidas em escolas públicas (municipal e estadual), Unidades de Saúde (PSF’s), e unidades da Sedes. O expediente em cumprimento à medida educativa corresponde a seis horas semanais. O outro turno ele fica na escola, uma exigência da lei.
Para o Seminário foram inscritos 100 participantes, representantes das secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Juventude, Segurança Pública do Estado, Ministério Público, Secretaria de Políticas Pública para as Mulheres, Desenvolvimento Humano do Estado, Coordenadoria da Infância e Juventude, Controle Social e Conselheiros Tutelares.
O 2º Seminário está sendo realizado para cumprir uma das exigências da nova Lei 12.594 sancionada no último dia 18 de janeiro que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e que regulamenta ações referentes à execução das Medidas Socioeducativas.
A Medida inclui a elaboração dos Planos Municipais. Diante disto, a Prefeitura Municipal de João Pessoa juntamente com as secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, Saúde e Juventude, Esporte e Recreação, estão convocando todos os que fazem o Sistema de Garantia de Direitos para juntos elaborarem o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase).
“A participação de todos os atores envolvidos no atendimento Socioeducativo em Meio Aberto do Município é essencial para consolidar as ações já realizadas no âmbito municipal desde a municipalização das MSE”, diz Érica Renata Araújo, coordenadora do Creas/MSE, unidade ligada à Média Complexidade.
Durante todo o dia, os participantes irão discutir a nova lei e refletir sobre a consolidação da Municipalização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, discutindo a responsabilidade de cada um no processo, para elaboração coletiva de propostas referentes a cada eixo que norteia o Simase. O Creas/MSE funciona na rua Alice de Azevedo, no Centro da cidade.
Fonte: ASCOM/PMJP
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