A Câmara Municipal de João Pessoa também aprovou na sessão desta quarta-feira (19), mais dois projetos do Poder Executivo Municipal. Um altera a lei 11.091/2007, dando maior autonomia para as escolas da rede municipal de ensino na escolha de diretores e vice-diretores. Já o segundo projeto autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 23,3 milhões, para serem aplicados na urbanização da comunidade Saturnino de Brito.
A alteração da Lei 11.091, de 2007 tem o objetivo de promover uma gestão democrática das escolas públicas municipais e na ampliação do acesso ao sistema educacional. O prefeito Luciano Agra, em sua mensagem encaminhada diz que “o município de João Pessoa tem o dever de promover e ampliar suas ações governamentais, estimulando e fortalecendo a democracia e desenvolvendo noções de cidadania junto à coletividade”.
Segundo as modificações aprovadas nesta quarta-feira na Câmara, para a Lei 11.091/2007, serão aceitos até 31 de dezembro de 2016 candidatos a diretores e vice-diretores sem a qualificação exigida anteriormente, desde que observados os demais requisitos. Havendo mais de uma chapa, será eleita aquela que obtiver a maioria simples dos votos válidos e, no caso de chapa única, será eleita a chapa que obtiver 50% mais 1 dos votos nominais a seu favor.
O novo texto aprovado diz ainda que não havendo candidatos aptos a participar do processo eleitoral, a Secretaria Municipal de educação e Cultura indicará diretor e vice-diretor, os quais deverão permanecer no cargo por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que o estabelecimento escolar disponha de servidores que preencham os requisitos exigidos no artigo 8º da Lei 11.091/2007.
O projeto também estabelece que os atuais ocupantes das funções de diretora e vice-diretora poderão permanecer nos cargos até 31 de dezembro de 2012 e que os processos eleitorais serão instaurados a partir de primeiro de setembro de 2012, em todas as unidades escolares e seus procedimentos serão acompanhados pela Secretaria de Educação, juntamente com a Comissão Permanente de Acompanhamento de Processos Eleitorais nos Estabelecimentos Escolares.
Urbanização – Para a urbanização da comunidade Saturnino de Brito, o financiamento junto a Caixa Econômica Federal prevê obras de infraestrutura, drenagem, pavimentação, esgotamento sanitário e construção de muro de sustentação para a estabilização de encostas.
O projeto ainda prevê R$ 19,2 milhões para a construção de 400 casas, para a população que vive na comunidade em áreas de risco, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. Todas as famílias beneficiadas com as novas moradias serão relocadas para uma área próxima à comunidade.
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