Em virtude da comemoração do Dia do Servidor, a Secretaria de Administração (Sead) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) determinou facultativo o expediente desta sexta-feira (28) nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta do poder executivo.
De acordo com Laura Farias, de acordo com a portaria 424/2011, de 20 de outubro, os veículos oficiais, tanto os de propriedade como os locados a serviço, devem ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal (CAM) após o término do expediente da quinta-feira (27), exceto para os veículos que estarão a serviço da comemoração da data alusiva, devidamente identificados, na sexta-feira.
Os veículos somente serão liberados a partir das 7h do dia 31, (segunda-feira). Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado pela portaria.
Os serviços essenciais da PMJP, como os prestados pela Emlur, STTrans e Samu, além dos hospitais, serão mantidos regularmente na sexta-feira.
Lei Federal – A portaria 735 de 1º de dezembro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2011, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Na portaria, está prevista a determinação do ponto facultativo para o Dia do Servidor Público.
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