O advogado
Luiz Eduardo Greenhalgh, que defende o ex-ativista italiano Cesare Battisti,
afirmou nesta quarta-feira (22), em nota divulgada à imprensa, que seu cliente
recebeu com tranquilidade a decisão do CNIg (Conselho Nacional de Imigração),
que o autorizou a permanecer definitivamente no Brasil.
A decisão foi tomada na manhã de hoje por 14 votos a dois, e a autorização será agora submetida ao Ministério da Justiça, ao qual cabe, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente.
A decisão foi tomada na manhã de hoje por 14 votos a dois, e a autorização será agora submetida ao Ministério da Justiça, ao qual cabe, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente.
“Cesare Battisti nutre a esperança de poder restaurar a normalidade de sua
vida, continuando a escrever seus livros, e ver cessada a perseguição que há
anos vem lhe atingindo”, diz a nota. Segundo Greenhalgh, Battisti sabe de suas
obrigações como estrangeiro no Brasil e irá cumpri-las fielmente.
Em 1988, o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua na Itália pelos
assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, ele integrava a
organização PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
Battisti nega responsabilidade pelos crimes. Para os italianos, ele é um
criminoso comum, mas no Brasil foi considerado um perseguido político.
Em 2009, o Ministério da Justiça concedeu refúgio político ao italiano,
reconhecendo seu direito de permanência no país. A decisão, contudo, foi
invalidada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que recomendou sua extradição,
pedida pela Itália. A Corte, no entanto, delegou a palavra final ao então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No último dia de seu mandato, Lula decidiu não extraditar o ex-ativista. No dia 8 de junho deste ano, o Supremo manteve a decisão de Lula e determinou a libertação imediata de Battisti, que era mantido preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
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