ECA completa 22 anos

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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos no próximo dia 13 de julho. Para celebrar a data, os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa e do Estado da Paraíba, Conselhos Tutelares do Município, Ministério Público, Tribunal de Justiça da Paraíba, Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes – REMAR e o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promovem o evento ECA na Praça.

O ECA na Praça acontece nesta quinta, 12 de julho, no Ponto de Cem Reis, das 9h às 16 horas, reunindo tendas temáticas, apresentações culturais, ações de protagonismo e educomunicação de crianças e adolescentes de várias entidades e escolas públicas do município de João Pessoa e da Região Metropolitana: Bayeux, Cabedelo, Lucena e Santa Rita. No dia 13 de julho, a programação dos 22 anos do ECA continua com a assinatura do Termo de Compromisso com os candidatos a prefeitos e presidentes dos partidos. Em João Pessoa esse momento acontecerá no Auditório do Ministério Público, das 8h30 às 11h30.

A mobilização para a comemoração do aniversário do ECA reúne várias entidades governamentais e não governamentais e é sempre marcada por reflexões e a convicção de que muito há de se fazer para a efetivação da Lei 8.069 que criou o Estatuto. Para a Casa Pequeno Davi essa data precisa ser lembrada sempre.

“É muito importante celebrar a data porque o ECA constitui o Marco Legal dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma grande conquista para a população infanto juvenil brasileira”, resume Dimas Gomes, coordenador administrativo da Casa.

O compromisso foi abraçado pelos municípios da Região Metropolitana e cumprirá a agenda:

ECA na Praça

• Santa Rita (13/07 – 9h às 12h) – Praça Getúlio Vargas, Centro.

• Cabedelo (18/07 – 9h às 12h) – Praça Getúlio Vargas, Centro.

• Bayeux (25/07 – 14h às 17h) – Auditório do Fórum da Justiça, s/nº, Bairro do Baralho.

• Lucena (27/07 – 10h às 13h) – Câmara Municipal dos Vereadores – Rua Américo Falcão, s/nº, Centro.

Assinatura do Termo de Compromisso

• Santa Rita (17/07 – 14h às 17h) – Fórum João Navarro Filho – Av. Virgínio Veloso Borges, s/ nº, Alto do Eucalipto.

• Cabedelo (18/07 – 14h às 17h) – Teatro Santa Catarina – Centro.

• Bayeux (25/07 – 16h às 17h) – Fórum da Justiça. Avenida Liberdade, s/nº, Bairro do Baralho.

• Lucena (27/07 – 8h às 10h) – Câmara Municipal dos Vereadores – Rua Américo Falcão, s/nº, Centro.

Fonte: Portal Casa Pequeno Davi