A
primeira edição do selo “Empresa Parceira da Criança”, de iniciativa da
Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), foi lançado na noite desta
quarta-feira (27) em solenidade no Auditório da Estação Cabo Branco –
Ciência Cultura e Artes. A iniciativa da PMJP é reconhecer as empresas
que praticam a responsabilidade social e estimular doações de
empresários e de toda a sociedade para fortalecer a implantação de
políticas públicas que favoreçam crianças e adolescentes.
“Este é um projeto de alcance social enorme e um chamamento às demais
empresas e à sociedade como um todo. É um momento de juntarmos esforços
para mudar este quadro de desigualdade”, afirmou o prefeito Luciano
Agra. O selo foi entregue a representantes de três empresas, que foram
reconhecidas por atuarem na defesa dos direitos da criança. Foram
homenageadas, nesta primeira edição as empresas o Instituo Alpargatas,
Prática Sinalização e Marcelo Gondim.
O lançamento do selo é uma das estratégias da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), da PMJP,para estimular doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundec). Segundo Lau Siqueira, secretário da Sedes, o objetivo da campanha é desenvolver ações permanentes que possam resultar em uma maior arrecadação de fundos para viabilizar políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
“Com a entrega desse selo, pensamos em ações que possam ser
permanentes. Nesta campanha vamos seguir uma agenda de visitas a
empresários para tentarmos recolher fundos necessários ao projeto
social. Toda a sociedade deve ver o problema da vulnerabilidade social
como um problema de todos. Não podemos achar que dando esmolas nas ruas
esse problema será resolvido”, explicou Lau Siqueira.
Restituição no imposto de renda
– Pessoas físicas e empresas podem ter suas doações ao Fundec
descontadas no imposto de renda. O percentual é de 6% para pessoas
físicas e de 1% para empresas privadas. Para ter a restituição aprovada
pela Receita Federal, basta que o doador apresente o recibo referente à
doação na Sedes para que seja emitido um recibo padrão, que
possibilitará a dedução.
Comemoração dos 21 do ECA – Em junho deste ano foi
comemorado os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O
lançamento do selo ‘Empresa Parceira da Criança’ encerra o ciclo de
comemorações por parte da PMJP. Durante a solenidade, foram distribuídas
versões do ECA em cordel. Na publicação, os artigos estão dispostos em
forma de verso, cuja autoria é de Manoel Messias Belizário Neto.
Fundec – De 2005 a 2011, o valor arrecadado pelo
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com doações de
pessoas físicas e empresas foi de R$ 324.595,82. Nesse período, a PMJP
depositou cerca de R$ 1.323.466,00. O valor investido pelo Fundo nas
instituições com os projetos aprovados até 2011 é de R$ 1.491.173,64.
Fonte: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/
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