O Ministério Público do Trabalho vai entrar com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça contra juízes que autorizaram o trabalho de menores de 16 anos na Paraíba. O procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, encaminhou na quarta-feira (9) um ofício ao desembargador Abraham Lincoln, presidente do Tribunal de Justiça, pedindo para ter acesso a todas as autorizações judiciais que foram expedidas no Estado.
Segundo Eduardo Varandas, as informações solicitadas ao TJ vão servir para fundamentar a representação no CNJ. O procurador diz que é preciso se respeitar a Constituição Federal, que proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes a partir dos 14 anos.
De acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entre os anos de 2005 e 2010, juízes e promotores concederam 132 autorizações para o trabalho infantil na Paraíba. No mesmo período foram emitidas mais de 33 mil autorizações em todo o país para que crianças a partir dos dez anos de idade pudessem trabalhar.
Para Eduardo Varandas essas autorizações vão de encontro à Constituição. “Não há possibilidade constitucional para que juízes concedam alvarás, autorizando o trabalho infanto-juvenil. A norma constitucional proibitiva é de eficácia plena”, disse o procurador.
No início de outubro MPT na Paraíba ingressou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor de Justiça da comarca de Patos, Newton Vilhena. Ele concedeu autorizações para que crianças trabalhassem no lixão da cidade.
Fonte: G1PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário