A OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou nesta quinta-feira (16), durante assembleia geral, as normas trabalhistas para os empregados domésticos, que poderão ter os mesmos direitos que outros trabalhadores, como folga semanal de pelo menos 24 horas consecutivas.
Os delegados aprovaram a convenção sobre os trabalhadores domésticos por 396 votos a favor, 16 votos contrários e 63 abstenções.
Também foi aprovada a recomendação de acompanhamento das normas, por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções. O Brasil votou a favor tanto da convenção quanto da recomendação.
Além da folga semanal, a convenção determina limite para pagamentos em espécie, necessidade de informações claras sobre os termos e as condições de emprego, respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.
Os direitos dos trabalhadores domésticos começou a ser discutido na OIT na última segunda-feira (13). O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, acompanhou o encontro em Genebra , na Suíça, e antecipou que quem trabalha em casa terá direitos iguais aos dos outros trabalhadores.
Isso inclui aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salários família e maternidade e o pagamento de pensão por morte.
Os delegados aprovaram a convenção sobre os trabalhadores domésticos por 396 votos a favor, 16 votos contrários e 63 abstenções.
Também foi aprovada a recomendação de acompanhamento das normas, por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções. O Brasil votou a favor tanto da convenção quanto da recomendação.
Além da folga semanal, a convenção determina limite para pagamentos em espécie, necessidade de informações claras sobre os termos e as condições de emprego, respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.
Os direitos dos trabalhadores domésticos começou a ser discutido na OIT na última segunda-feira (13). O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, acompanhou o encontro em Genebra , na Suíça, e antecipou que quem trabalha em casa terá direitos iguais aos dos outros trabalhadores.
Isso inclui aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salários família e maternidade e o pagamento de pensão por morte.
Pelas normas da OIT, a convenção passará a ter validade depois da ratificação por pelo menos dois países, que devem transformar o texto em lei nacional.
Existem hoje no Brasil, segundo um recente estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), cerca de 6,2 milhões de empregados domésticos. Só na cidade de São Paulo, são 770 mil.
O trabalho doméstico remunerado se tornou, nos últimos anos, na porta de entrada das mulheres no mercado de trabalho. A ocupação é caracterizada pela baixa remuneração, ausência de formalização e excesso de trabalhadores negros.
De acordo com estimativas recentes da OIT, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas, mas os especialistas acreditam que, por causa da falta de registro desse tipo de trabalho, o total possa chegar a 100 milhões de pessoas.
Nos países em desenvolvimento, os trabalhadores domésticos representam de 4% a 12% dos assalariados. Cerca de 93% são mulheres e muitos são migrantes.
Existem hoje no Brasil, segundo um recente estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), cerca de 6,2 milhões de empregados domésticos. Só na cidade de São Paulo, são 770 mil.
O trabalho doméstico remunerado se tornou, nos últimos anos, na porta de entrada das mulheres no mercado de trabalho. A ocupação é caracterizada pela baixa remuneração, ausência de formalização e excesso de trabalhadores negros.
De acordo com estimativas recentes da OIT, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas, mas os especialistas acreditam que, por causa da falta de registro desse tipo de trabalho, o total possa chegar a 100 milhões de pessoas.
Nos países em desenvolvimento, os trabalhadores domésticos representam de 4% a 12% dos assalariados. Cerca de 93% são mulheres e muitos são migrantes.
Fonte: R7
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